Justiça proíbe tráfego de veículos com mais de 10 toneladas em ponte que liga o Rio Grande do Sul a Santa Catarina

A pedido do MP (Ministério Público), a Justiça determinou liminarmente a interdição do tráfego de veículos de carga com peso acima de 10 toneladas na Ponte Interestadual José Mário Soares Noronha, que liga o município de Torres, no Litoral Norte gaúcho, a Passo de Torres, em Santa Catarina.

Segundo informações divulgadas na tarde de segunda-feira (22) pelo MP, está permitido apenas o trânsito de veículos leves com velocidade reduzida na estrutura de concreto, que fica sobre o rio Mampituba e apresenta danos estruturais.

Conforme o MP, a Justiça determinou ainda o “controle rigoroso do cumprimento da interdição, mediante a fixação de placas de alerta, barreiras físicas para veículos de carga (limitador de altura e largura), destacamento de funcionários para fiscalização do trânsito, entre outras medidas que se mostrem necessárias, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso, a ser revertida em favor do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública”.

A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, foi ajuizada contra os municípios de Torres e de Passo de Torres. Ela alegou a necessidade de execução de manutenção corretiva com brevidade em razão da considerável deterioração nos perfis metálicos de sustentação do tabuleiro da ponte.

“Os problemas envolvem questões de patrimônio degradado, risco ambiental, mas preponderante mesmo é a segurança dos usuários, evitando-se o agravamento do quadro e o risco futuro de uma tragédia”, justificou a promotora.

Fonte: O Sul