O município de Caxias do Sul deve receber nesta sexta-feira os R$ 65 milhões sequestrados das contas públicas desde o dia 11 de maio. O valor, referente a precatórios do caso Magnabosco, foi liberado por meio de uma liminar aceita pelo desembargador Gelson Rolim Sotcker na tarde desta quinta-feira, dia 7. Os outros R$ 4,76 milhões, bloqueados para o pagamento de outros precatórios, foram colocados à disposição da Central de Conciliação e Pagamento de precatórios e serão perdidos pelo município.
Na decisão, o magistrado entendeu que o efeito suspensivo obtido pelo município junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, impede a cobrança do precatório de mais de R$ 337 milhões, ao menos enquanto o município questiona a regularidade da inscrição no próprio STJ, tribunal onde também tramita uma ação rescisória que visa retirar a prefeitura de Caxias do Sul como parte devedora da ação.
A decisão liminar concedida será submetida à confirmação do órgão especial do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, ainda sem data para julgamento definitivo.
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Com a liberação dos precatórios, a verba do Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer – Fiesporte deve enfim começar a ser repassada aos contemplados com o recurso. Conforme a Secretária Municipal de Esporte e Lazer, Márcia Rohr da Cruz, 18 projetos já foram contatados e vão receber a verba nas próximas semanas.
A liberação do dinheiro para a maior parte dos contemplados, no entanto, ainda é incerta. Segundo a titular da smel, a prefeitura realiza a análise dos outros 85 projetos, já que a prestação de contas de anos anteriores dessas entidades ainda não foi finalizada.
