Na tarde desta sexta-feira (16) o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou os diplomas de Leo Cesar Tessaro (prefeito reeleito) e Mário João Comparin (vice-prefeito), então candidatos do Município de Caseiros. A cassação ocorreu por infração ao disposto no art. 30-A da Lei n. 9.504/97, que consiste na realização da campanha eleitoral em desacordo com as normas da lei eleitoral, relativas à arrecadação e gastos de recursos.
Tão logo publicado o acórdão, o Juiz Eleitoral da 28ª. Zona Eleitoral – Lagoa Vermelha – deverá providenciar para cassar o diploma de Leo Cesar Tessaro e Mário João Comparin, passando o exercício do cargo de prefeito municipal ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros.
Posteriormente, o Juiz Eleitoral deverá providenciar na realização de novas eleições municipais majoritárias no município, tão logo o Tribunal Regional Eleitoral emita a competente resolução, sendo que a previsão da lei para ocorrer a nova eleição é de até 40 dias da decisão atual.
A eleição a ser realizada será direta, ou seja, os eleitores devidamente cadastrados poderão participar.
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Da presente decisão há possibilidade de recurso ao próprio Tribunal Regional Eleitoral e também para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, nenhum recurso pode trancar o cumprimento imediato da decisão, exceto se for concedido efeito suspensivo no TSE.
Após publicado o acórdão serão trazidas novas e detalhadas informações.
Fonte: Rádio Lagoa
