Justiça determina que vias alternativas à praça de pedágio sejam liberadas em Portão

Uma nova decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul determinou que a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), responsável pela praça de pedágio da ERS-240, em Portão, faça a retirada de obstáculos, tachões, balizas e placas que impeçam que motoristas acessem vias alternativas e rotas de desvios.

A desembargadora relatora Denise Oliveira Cezar, determina que a concessionária “se abstenha de afixar novas placas que impedem o acesso as vias alternativas, bem como retire as placas já colocadas, devendo também serem removidos eventuais tachões”. Ela entende que o “fechamento dos acessos viola o direito fundamental de ir e vir, na medida em que os acessos/desvios existem há anos e o aumento de circulação de veículos nestes trechos se dá em razão do ajuste tarifário.”

A comunidade segue aguardando pela retirada dos obstáculos que impedem o deslocamento pelos acessos, pois ainda há inúmeros deles obstruindo o caminho de ruas alternativas e vias para o interior do bairro.

A procuradora do município, Tatiana Sampaio, informou que a Administração aguarda o cumprimento da decisão judicial pela CSG. “Já peticionamos urgência na retirada dos bloqueios.” Segundo ela, a remoção diminuirá o risco de acidentes e amenizar inúmeros transtornos vivenciados ultimamente pela população local.

Os bloqueios foram implementados em meados de setembro e causaram polêmica entre os moradores locais e junto ao poder público, que entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça.