Apenas 24 horas após o prefeito Guilherme publicar decreto permitindo o abrandamento da bandeira vermelha para atividades no âmbito do município, a juíza Carina Paula Chini Falcão, determinou que o município volte a adotar as restrições previstas pela bandeira vermelha, conforme o protocolo previsto pelo decreto estadual n.º 55.240/2020.
A decisão, fundamentada em oito laudas
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foi assinada na noite de sábado e atende a pedido do Ministério Público Estadual. Seu descumprimento prevê multa diária de cinco mil reais e perdura até que uma legislação permitindo a flexibilização de atividades para municípios sob bandeira vermelha seja editada pelo Governo Estadual.
A proibição já está em vigor neste domingo e será seguida conforme anunciou em rede social o prefeito Guilherme Pasin.
A flexibilização permitida a partir de decreto municipal publicado na sexta-feira, veio em consonância com acordo entre os municípios d a região da Amesne. Previa liberação de trabalho a restaurantes, comércio, escolas particulares e locais de atendimento a turistas, entre outros. Municípios como Guaporé estão entre os primeiros que precisaram voltar atrás na liberação por força de decisão judicial.
