A Visate obteve na tarde desta quarta-feira, dia 3, mais uma vitória contra a prefeitura de Caxias do Sul na justiça. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul definiu que o valor da passagem vai subir para R$ 3,70 a partir da meia-noite da próxima sexta-feira. A decisão é em caráter liminar e a prefeitura deve recorrer da decisão.
A decisão da Justiça estabelece um aumento de menos de 10% em relação aos R$ 3,40 da passagem de hoje, e enquadra-se em um meio-termo entre a decisão do prefeito Daniel Guerra, de manter a passagem no valor atual e o pedido da Visate, que propunha um aumento de 20%, para R$ 4,01, em dezembro de 2016.
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No despacho, a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, responsável pela decisão, ainda afirma que o decreto do prefeito Daniel Guerra que manteve a passagem em R$ 3,40 foi “descabida”, tendo em vista que, segundo a juíza, desconsiderou a Planilha de Custos Tarifários. À época, o prefeito alegou ter acatado uma recomendação do Conselho de Trânsito e Transportes, que votou pela manutenção da passagem baseado no relatório do Secretário de Planejamento Fernando Mondadori. O argumento do relator era de que a empresa não apresentou dados que comprovassem um desequilíbrio econômico e financeiro e, por isso, não havia motivos para o reajuste.
O município deve se pronunciar sobre a decisão da Justiça ainda nesta quarta-feira. A realização de uma auditoria nas planilhas apresentadas pela Visate não está descartada.
