A decisão é da juíza Maria Olivier, da 4° Vara Cível de Caxias do Sul. O decreto, oficializado nesta quarta-feira, dia 8, garante que o administrador-judicial possa liquidar todo o patrimônio da Guerra Implementos Rodoviários para fazer o pagamento das dívidas aos credores. A intenção do grupo era a recuperação judicial para a retomada dos negócios, o que no entendimento da justiça não é possível. O Ministério Público (M) também havia recomendado a falência em outubro.
A partir da data de intimação, os sócios responsáveis pela empresa tem cinco dias para apresentarem à justiça a relação atual de credores. Além disso, os bens devem ser recolhidos. Os advogados que representam a Guerra devem entrar com recurso nos próximos dias.
A dívida total da empresa gira em torno de R$ 200 milhões. Deste valor, R$ 14 milhões são de débitos com os funcionários.
Trecho da decisão da juíza Maria Olivier
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INDEFIRO o pedido das sociedades empresárias recuperandas GUERRA S.A. Implementos Rodoviários e TOLSTOI Investimentos S.A. de fls.9641-9677, datado de 10/07/2017, relativo à homologação judicial do plano de recuperação judicial da sociedade empresária recuperanda GUERRA S.A. Implementos Rodoviários, na forma do Artigo 58, § 1º, da Lei nº 11/101/2005;
Com fundamento no Artigo 73, inciso III, da Lei nº 11.101/2005, por que rejeitados os planos de recuperação judicial na Assembleia Geral de Credores realizada em 05/07/2017, ata de fls.9544-9556, apresentados pelas sociedades empresárias recuperandas GUERRA S.A. Implementos Rodoviários, TOLSTOI Investimentos S.A. e MAM participações Eireli, bem como na forma do Artigo 94, da Lei nº 11.101/2005, DECRETO A FALÊNCIA da sociedade empresária GUERRA S.A. Implementos Rodoviários, CNPJ Nº 88.665.146/0001-05, e declaro aberta a falência, nesta data, ou seja, 08 de novembro de 2017, às 15 horas.
Os acionistas majoritários da Guerra são o Grupo Axxon e o banco alemão DEG, com 80% das ações da Tolstoi (controladora). Do outro lado da moeda, está Marcos Guerra, detentor dos outros 20%. Havia o consenso estabelecido que a empresa precisaria buscar mais de R$ 60 milhões de capital de giro após homologação do plano de recuperação judicial, que foi indeferido.
O pano de pagamento proposto pelos acionistas majoritários era dividido em classes e com prazos estabelecidos. Desde o início de todo o imbróglio, foram dezenas de protestos dos trabalhadores e ex-funcionários da Guerra, que estão sem receber salários e chegaram a organizar uma rifa para auxiliar no dia a dia.
