Caxias do Sul

Julgamento do Caso Magnabosco acontece na quarta-feira em Brasília

Julgamento do Caso Magnabosco acontece na quarta-feira em Brasília

Três procuradores do Município de Caxias do Sul, incluindo o Procurador-Geral Adjunto, foram a Brasília na segunda-feira (25) para participar de encontros com ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é mobilizar os magistrados a respeito do julgamento do Caso Magnabosco, marcado para esta quarta-feira (27), às 9h, no STJ.

Nas reuniões com os ministros Napoleão Maia Filho e Francisco Falcão, os procuradores de Caxias vão mostrar dados, pesquisas e estudos para tentar sensibilizá-los de que a prefeitura não deve pagar o valor de R$ 620 milhões à família Magnabosco.

No dia do julgamento, a sustentação oral vai ser feita por um advogado contratado pelo município. Os três procuradores e o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, vão assistir ao julgamento. Na ação rescisória que tramita no STJ, a PGM defende que o Município não é responsável pela ocupação do terreno.

A área da família Magnabosco abriga uma ocupação desde a década de 1980 em Caxias do Sul, conhecida como bairro 1º de Maio. Na época, em 1970, o espaço foi doado pela família à prefeitura para que fosse construída a Universidade de Caxias do Sul. Na década seguinte, o processo de devolução da área já tramitava.