O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retomou nesta quinta-feira (29), o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O ex-mandatário é alvo de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político pela reunião com embaixadores, em julho de 2022.
A Corte Eleitoral iniciou o julgamento na última quinta (22), com a leitura do relatório do ministro corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, seguido pela sustentação dos advogados e manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet Branco, que defendeu o entendimento de que Bolsonaro deve ser condenado por desvio de finalidade. O julgamento foi retomado com voto do relator na última terça-feira (27), que se manifestou pela inelegibilidade do ex-presidente.
O presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento da ação. A previsão é que seja retomado na sexta-feira (30), com voto da ministra Cármen Lúcia.
Votos a favor da inelegibilidade:
- Ministro Benedito Gonçalves, relator do caso
- Ministro Floriano de Azevedo Marques
- Ministro André Ramos Tavares
Votos contra a inelegibilidade:
- Ministro Raul Araújo
Três ministros ainda tem que votar, são eles:
- Ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE
- Ministro Kassio Nunes Marques
- Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE