O IPTU solidário aprovado recentemente na Câmara de Vereadores de Farroupilha permitirá que o contribuinte doe 5% do valor para entidades do município. Uma proposição que partiu como requerimento do vereador Tiago Ilha (PRB) retornou para a Casa Legislativa como Projeto de Lei 093/2017, e foi aprovado por unanimidade.
A nova Lei irá beneficiar entidades como o Hospital São Carlos, centros culturais, entidades desportivas e outras, sem fins lucrativos. Conforme Tiago Ilha, o projeto tem o intuito de devolver ao cidadão a decisão de onde investir pelo menos uma parte do seu imposto.
“O projeto tem o objetivo de devolver ao cidadão a possibilidade de decidir onde investir pelo menos uma parte de seu imposto. Então ele vai poder destinar esses 5% a uma entidade sem fins lucrativos do município que previamente fará um projeto junto a prefeitura. Lembrando que a indicação é feita pela internet através do site da prefeitura”, destaca.
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Para receber o repasse as entidades precisam inscrever previamente um projeto junto a prefeitura, prevendo a destinação dos recursos. Se o projeto não captar o total dos recursos previstos para sua execução, a entidade poderá completar o valor com recursos próprios, readaptá-lo conforme valor arrecadado ou até mesmo desistir do projeto.
Pela média de arrecadação do município nos últimos anos, o recurso pode chegar a R$ 500 mil, que serão divididos pelas entidades pré aprovadas pelo município e indicadas pelos contribuintes.
