Um abaixo-assinado pedindo a limitação do número de correspondências enviadas pelos vereadores de forma gratuita vai ser protocolado na tarde desta segunda-feira, dia 30, no legislativo caxiense. A iniciativa é do pré-candidato a deputado pelo Partido Novo, Maurício Marcon e também por Giancarlo Donato.
O argumento para a proposição é limitar os gastos do poder público e exigir uma maior responsabilidade com o dinheiro dos contribuintes. Desde 2017, cada vereador tem direito ao envio de 700 unidades de correspondência por mês. Essa cota pode ser usada para qualquer finalidade de gabinete, incluindo o envio de cartas de felicitações de aniversário para os seus supostos eleitores. Embora os balancetes contábeis mensais não tragam a rubrica orçamentária especifica, e o portal da transparência não divulgue quanto cada gabinete utiliza, o autor da proposta estima que, se todos os vereadores usarem as cotas de 700/mês, o valor anual pode chegar a quase R$ 400 mil.
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O abaixo-assinado, nesse sentido, pede que a atual Mesa da Câmara de Vereadores efetive a revogação parcial da resolução, que entrou em vigor em 2017. A proposta ainda visa limitar as franquias postais a no máximo 10 mensais por vereador e que a Câmara de Vereadores passe a divulgar mensalmente no seu Portal da Transparência os gastos individualizados de cada gabinete.
