O processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra segue para a sua fase final a partir da próxima semana. Com o parecer pelo prosseguimento da denúncia, emitido na última quinta-feira, dia 15, pela Comissão Processante, o próximo passo do processo é ouvir as testemunhas de defesa do chefe do executivo caxiense. As oitivas estavam previstas para iniciar nesta semana, mas as testemunhas ainda não foram notificadas sobre a necessidade de prestarem o depoimento.
A lei prevê que as testemunhas sejam notificadas com 24 horas de antecedência. Por isso, a tendência é que os depoimentos sejam colhidos a partir da próxima segunda-feira, dia 26. Todas as pessoas que farão a defesa do prefeito fazem ou fizeram parte do primeiro escalão do governo Guerra. A lista inclui os dois secretários de saúde que passaram pela gestão, Darcy Ribeiro Pinto Filho e Fernando Vivian, além da atual titular da pasta, Deysi Piovesan. As outras testemunhas de defesa são Leonardo Rocha de Souza, ex-procurador do município, Júlio César Freitas da Rosa, chefe de gabinete e braço direito de Daniel Guerra, Luiz Eduardo Caetano, secretário de Governo, Patrícia Rasia, secretária do Meio Ambiente, Marina Matiello, secretária de Educação e Joelmir da Silva Neto, secretário de Cultura.
Conforme a Comissão Processante, não há um prazo para a realização das oitivas. Depois de concluídos os depoimentos, o prefeito Daniel Guerra também apresentará sua defesa por escrito. É somente depois de todas essas informações que a Comissão Processante inicia a elaboração de parecer final pela procedência ou não da denúncia. Nesse momento, o presidente do legislativo, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), é comunicado para realizar a convocação da sessão de julgamento. Nesta sessão, os vereadores poderão se manifestar pelo prazo máximo de 15 minutos e o prefeito Daniel Guerra terá duas horas para realizar sua defesa oral.
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Após a defesa do prefeito, a matéria é levada ao plenário para votação. Guerra é afastado definitivamente do cargo caso 2/3 dos vereadores votem a favor da denúncia. Em caso de impeachment, quem assume é vice-prefeito, Ricardo Fabris de Abreu.
A acusação
A denúncia, protocolada no dia 11 de dezembro de 2017 na Câmara de Vereadores e acolhida no dia seguinte pelo legislativo por 18 votos favoráveis e 4 contrários, acusa o prefeito de cometer crime de responsabilidade e infrações político-administrativas em sete casos: 1) do suposto descumprimento de ordens judiciais que determinaram o provimento imediato de vagas em escolas da educação infantil; 2) Descumprimento de lei que instituiu percentual mínimo obrigatório para investimentos em projetos do Financiarte; 3) Descumprimento de lei que impõe obrigatoriedade de aprovação, pelo Conselho Municipal de Saúde, das ações de gestão da saúde municipal; 4) Descumprimento de lei que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; 5) Descumprimento de lei que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como de metas e prazos lançados no referido PMGIRS; 6) Impedimento do funcionamento regular da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul; 7) Descumprimento de lei e ordem judicial relacionadas ao mandado do Sr. Vice-Prefeito.
