A Secretária Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), por meio da Guarda Municipal (GM) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), estiveram fiscalizando locais de denúncias de maus tratos a animais.
A viatura do Fiscal da GM apoiou um fiscal e um veterinário da SEMMA numa verificação de duas denúncias de maus tratos à cães na Região Norte. Em um dos endereços da denúncia a proprietária não queria deixar a equipe da SEMMA entrar e verificar o local, mas após conversa o proprietário entendeu que é necessário a realização da fiscalização mediante denúncias.
O canil ficava aos fundos da residência e apresentava aspecto de desleixo e descuido com os animais, sem água potável e não tinha presença de nenhuma alimentação. O fiscal notificou os proprietários para que seja tomado providências e sanado o problema de maus tratos imediatamente.
Na segunda denúncia, a fiscalização diagnosticou que não havia maus tratos, inclusive os cães estavam bem cuidados.
Uma das Leis N° 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dispõe que a prática de crimes de maus tratos a animais seja punida com crime de detenção de três meses a um ano, e multa. Já em setembro de 2020, o Projeto de Lei PL 1.095/2019, aumentou a punição para quem maltratar gatos e cachorros, ou seja: ferir, mutilar ou praticar abusos contra animais domésticos é prisão de dois a cinco anos, além de multa.
As denuncias podem ser feitas para a SEMMA pelo telefone 3901-1445 e para o telefone de emergência da Guarda no 153.
