Foi decidido na última terça-feira (16), a adesão dos trabalhadores das escolas de educação infantil caxiense à greve, através do Sindicato dos Empregados em Entidades, Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de Caxias do Sul (Senalba). A informação foi confirmada após reunião com a Secretaria Municipal da Educação (SMED).
Conforme consta em ofícios redigidos pelo sindicato, a greve será realizada após divergências das propostas apresentadas pelo Senalba, com reivindicações desde reajuste salarial até capacitações e regularização de atividades.
O presidente do Senalba, Claiton Augusto Vargas Melo, amplia informações sobre a adesão da greve, a qual tornou-se necessária para o setor devido aos impasses nas negociações. “Essa situação, que é um pouco drástica, tornou-se necessária, devido ao esgotamento de diálogo e as pautas que foram enviadas à categoria não são suficientes para atender a demanda. Uma delas, por exemplo, as reuniões fora de horário que vários trabalhadores estão sendo assaltados ao longo dessa trajetória e que não foram mudadas, quer dizer, precisamos que algum trabalhador, essas mulheres e mães, profissionais que cuidam das nossas crianças sejam abusadas sexualmente para tomarmos uma atitude. As escolas de ensino fundamental as reuniões são dentro do espaço de trabalho, a educação infantil precisa ficar duas vezes por semana até às oito horas da noite. E a intrajornada entre um trabalho e o começo de outro não dá nem onze horas de intervalo, pois esse trabalhador chega em casa dez, onze horas. Não conseguem estudar, não conseguem cuidar da família e nem do seu próprio filho”.
A Secretaria Municipal da Educação (SMED) se pronunciou, por meio de nota, sobre as orientações aos pais e seu posicionamento referente à greve, conforme consta abaixo:
“A administração pública de Caxias do Sul, representada pela Prefeitura e por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), informa à população que atua na obediência à lei e à ordem estabelecidas no Estado Democrático de Direito. Como tal, respeita todas as manifestações igualmente submetidas ao regimento da lei, sejam elas favoráveis ou de outra natureza. E assim se manifesta acerca da possível perturbação das atividades e da rotina de acolhimento de mais de 6 mil crianças matriculadas nas 48 Escolas de Educação Infantil (EEIs) deste município, onde se geram emprego e renda para aproximadamente 770 famílias de trabalhadores.
Sobretudo, cabe respeitar o direito à liberdade de divergência dos trabalhadores contrários à interrupção dos serviços de atendimento às crianças de zero a cinco anos de idade – sendo a maioria delas, em condição de vulnerabilidade social e econômica.
Ainda, se pressupõe o respeito à liberdade e ao direito do livre exercício laboral por aqueles trabalhadores que entenderem por cumprir com suas atividades de modo profissional, sem paralisação.
O trabalho desenvolvido na rede municipal de ensino de Caxias do Sul respeita o direito das crianças à educação, ao mesmo tempo que possibilita que os familiares possam trabalhar e garantir o sustento dos seus lares.
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Desde março deste ano, o sindicato da categoria e a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SMED), conversam sobre questões relativas às negociações coletivas de 2023. As negociações, a propósito, seguem abertas. O Município continua disposto ao diálogo.
É importante observar que existe um acordo coletivo vigente até 2024, sempre cumprido pelas entidades gestoras, bem como pela municipalidade. Todas as contrapropostas relativas à negociação coletiva, referentes aos trabalhadores que atuam nas Escolas de Gestão Compartilhada com a SMED, foram analisadas pela Administração Municipal, levando em conta os possíveis impactos (em especial para as escolas de educação privadas), e, após criteriosa análise, sob o ponto de vista administrativo-financeiro, deu-se retorno ao sindicato.
Entre as proposições, reafirma-se o repasse de 5,78%, a contar de abril, que ainda não foi implementado, apenas em função da falta do aceite da categoria. Com este repasse, uma educadora que recebe hoje em média R$ 2.277,00 passará a receber R$ 2.408,00, acrescido de benefícios e vantagens como vale alimentação, vale-transporte, auxílio-creche, prêmio assiduidade e hora-extra, conforme previsão contratual.
Isto posto, se recomenda às famílias que tiverem condições de fazê-lo, que, no intuito de prevenir inconveniências, mantenham suas crianças em casa nesta segunda-feira (22).
Porém, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece o acesso à escola como um direito da população infantil, a administração informa que as escolas estarão de portas abertas para receber suas crianças.
Todos os encaminhamentos jurídicos já estão acionados no sentido de garantir os direitos estabelecidos em lei às crianças e trabalhadores.
Este posicionamento é subscrito pelas entidades de gestão compartilhada das Escolas de Educação Infantil de Caxias do Sul: Associação Educacional Jardelino Ramos (AEJAR), Centro Filantrópico de Assistência Social Charles Leonard Simon Lundgren e Educaxias”.
