O Congresso Nacional tem uma agenda cheia nesta semana. O PL das Fake News está pronto para ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2. O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a proposta está fechada. No entanto, ele reclama que as big-techs, grandes empresas de tecnologia e os canais pagos para defendê-las, fazem uma campanha milionária para dificultar a aprovação do projeto. Orlando Silva voltou a reforçar o discurso de que a proposta não censura ninguém ou enfraquece os pequenos. Ao contrário, segundo ele, fará as plataformas pagarem mais para mais gente.
Existe um questionamento em torno da fiscalização sobre o que é ou não notícia falsa. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se ofereceu para ser colocada como ente fiscalizador. O Comitê Gestor da Internet, o qual é uma estrutura multissetorial responsável por coordenar e integrar iniciativas relacionadas ao uso e funcionamento da internet, também quer fazer parte da regulação.
A oposição
O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, já avisou que a legenda votará contra o texto final apresentado pelo relator, apesar dos ajustes que já foram feitos. “É verdade que foram feitos vários ajustes no texto. Acatou muitas sugestões da bancada evangélica, de vários parlamentares de diferentes partidos, inclusive do Republicanos, mas o texto continua ruim. A decisão do Republicanos é de votar ‘não’ ao projeto das fake news. O Republicanos votará ‘não’ não por que não acredita que precisa ter uma regulamentação. Tem que ter sim, mas não essa que está sendo proposta. “, disse Marcos Pereira, que admite ser necessário discutir a questão. Nesta semana, a Câmara deve avançar também na instalação da CPI do MST, que deverá investigar a retomada das invasões de terra no país. A proposta foi apresentada pelo deputado Conronel Zucco (Republicanos-RS), que já avisou que pretende ser o presidente da Comissão. “Vamos nos reunir e montar uma estratégia para investigar possíveis crimes, financiadores, políticos que incentivam essas ações irregulares e omissões desse governo. É necessário pois a agropecuária, o agronegócio e o Brasil precisam desta resposta”, afirmou Zucco. A relatoria deverá ser de outro oposicionista, o ex-ministro Ricardo Salles (PL-SP).
Já a CPMI dos atos de 8 de Janeiro também está no radar de deputados e senadores. Com a desistência do deputado André Fufuca (PP-MA) da presidência da CPI, ela deverá ficar com o deputado Arthur Maia (União-BA). Como se trata de uma comissão mista, a relatoria deverá ficar com o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O governo passou a apoiar as investigações após a divulgação das imagens da invasão ao Palácio do Planalto e depois que foi constatada uma suposta omissão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na segurança da sede do Executivo. O discurso é de que não haverá paralisia no Congresso Nacional por causa das CPIs. O temor, no entanto, ainda existe. Uma das prioridades do governo é a aprovação do arcabouço fiscal. O relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) já disse que pretende conversar com as lideranças para discutir os detalhes de seu relatório. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) já avisou que a ideia é votar o arcabouço no plenário na quarta-feira da semana que vem, dia 10 de maio.
Lira se encontra com Lula no Alvorada e busca acordo para aprovação do PL das Fake News
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu na manhã desta terça-feira, 2, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A conversa no Palácio do Alvorada durou cerca de 40 minutos e o político alagoano deixou o local sem falar com os jornalistas. O encontro acontece em meio às discussões na Câmara sobre votações decisivas para a agenda do governo. Entre elas, a análise em plenário do mérito do Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
No entanto, mesmo com a retirada do trecho, a aprovação não é garantida, uma vez que o Palácio do Planalto ainda trava um embate com as plataformas digitais e busca acordos para aprovação – com folgas – da matéria. Ainda nesta semana, também está no radar do governo Lula 3 as indicações para a composição da CPMI do 8 de Janeiro. A leitura do requerimento para instalação do colegiado aconteceu na semana passada, em sessão conjunta do Congresso Nacional, e a expectativa é que os trabalhos da comissão comecem nos próximos dias. Líderes partidários ainda não formalizaram suas indicações e aliados do governo costuram com Arthur Lira os nomes para presidente, vice-presidente e relator da comissão. A análise sobre o novo arcabouço fiscal, em substituição ao atual teto de gastos, é outro tema que o Palácio do Planalto observa com atenção, já que a previsão é que seja votado ainda neste mês.
Clima no Congresso indica que PL das Fake News será derrotado, afirma Rogério Marinho
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Durante participação no programa Morning Show, da Jovem Pan, o senador Rogério Marinho (PL-RN) avaliou que, apesar da necessidade de regulamentar a produção de conteúdo nas redes sociais, não é possível aprovar um texto que impeça a liberdade de expressão. “Nós estamos conversando com os líderes da oposição na Câmara dos Deputados e o clima de hoje, ao que me parece é de derrotar o projeto. Após a reunião que ocorrerá com os líderes hoje, vamos saber se o presidente da Câmara vai manter essa votação. A grande preocupação da sociedade como um todo e nós da oposição é de que o governo utilize esse instrumento para impedir a liberdade de expressão. É claro que todos nós entendemos que o advento das redes sociais demanda algum tipo de regulação, mas não uma regulação chapa branca, que dê o controle ao governo”, pontuou.
Além da movimentação de parlamentares, a ofensiva das big techs ameaçam a votação do projeto de lei 2630, popularmente conhecido como PL das Fake News. A cúpula da Casa avalia que o presidente Arthur Lira (PP-AL) só colocará o relatório para a votação se tiver certeza de que o texto será aprovado. A incerteza em relação ao PL das Fake News ocorre, principalmente, em razão da mudança de posicionamento do Republicanos. O partido, ligado à Igreja Universal, foi fundamental para a aprovação do requerimento de urgência, que assegurou que a matéria fosse analisada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões.
No final de semana, Pereira, vice-presidente da Câmara, divulgou um vídeo no qual anunciava a posição contrária do Republicanos ao projeto. No início da noite desta segunda-feira, 1º, o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, foi ao Twitter se manifestar sobre o assunto: “Vamos votar contra e vamos derrubar o PL da Censura”. O posicionamento de Costa Neto não é exatamente uma novidade, já que o PL abriga nomes da tropa de choque oposicionista no Congresso, como Carla Zambelli (SP), Eduardo Bolsonaro (SP) e Bia Kicis (DF), críticos ferrenhos da proposta, que chamam de “PL da Censura”, mas mostra a dificuldade para a aprovação do relatório. Deputados ouvidos pelo site da Jovem Pan apostam, ainda, que cerca de 30 deputados do União Brasil – a bancada tem 59 integrantes – votará contra o texto. “Até o final da última semana, achávamos que o governo tinha cerca de 240 votos, algo muito parecido com os 238 votos do requerimento de urgência; agora, com a mudança do Republicanos, a aprovação subiu no telhado”, disse à reportagem um deputado que tem participado da força-tarefa da oposição contra o texto. A oposição lançou um site que traz um suposto placar da eventual votação. Nas contas do portal, há 216 votos favoráveis e 241 contrários. Para ser aprovado, o PL das Fake News precisa de, no mínimo, 257 votos.
Deputado propõe ao PL das Fake News alteração do Comitê Gestor da Internet para fiscalizar redes
O deputado federal Alberto Mourão (MDB-SP) apresentou ao relator do Projeto de Lei 2630/2020 (PL das Fake News), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), proposta para alterar a composição do Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil e suas atribuições previstas no projeto defendido pelo relator, com ampliação à participação da sociedade civil. A sugestão de alteração foi apresentada neste fim de semana.
Hoje, o relatório do PL das Fake News não define qual será a entidade responsável por implementar a lei. O CGI é formado por representantes de ministérios e da sociedade civil e tem como responsabilidade exercer a governança sobre a internet no Brasil, deliberando sobre assuntos como segurança digital, gestão dos chamados IPs, e domínio de sites.
A proposta de Mourão é incluir na composição do CGI no Brasil, representantes do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia, do setor empresarial, do terceiro setor, da comunidade científica e tecnológica, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Senado Federal, da Câmara Federal, dos meios de comunicação, CNNB, União Nacional das Entidades Islâmicas (UNI), Frente Parlamentar Evangélica, IdAFro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras) e da OAB.
“Mídias sociais não devem ser controladas pelo governo, mas sim por um órgão mediador independente. A participação da sociedade civil é fundamental para garantir a transparência e a legitimidade das decisões tomadas neste comitê. É especialmente importante neste momento em que há debates intensos sobre o papel do comitê na promoção da censura. Precisamos garantir que as vozes e opiniões dos cidadãos sejam ouvidas e consideradas, a fim de que possamos tomar decisões justas e equilibradas em benefício da democracia e da liberdade de expressão”, justifica o deputado.
Fonte: Jovem Pan
