O governo Lula revogou a Ordem do Mérito Princesa Isabel, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano passado, e criou o Prêmio Luiz Gama em seu lugar. A Ordem do Mérito Princesa Isabel era utilizada para homenagear pessoas e entidades que tivessem prestado “notáveis serviços” relacionados à proteção e promoção dos direitos humanos. A princesa Isabel, responsável pela assinatura da Lei Áurea que aboliu a escravidão, é frequentemente lembrada como figura central desse processo.
No entanto, movimentos negros têm levantado questionamentos sobre o papel da monarca na libertação dos escravizados, uma vez que a Lei Áurea não estabeleceu políticas públicas de inclusão socioeconômica para as pessoas negras e indígenas que foram escravizadas. As vítimas da escravidão frequentemente não tinham acesso a terra ou documentos e muitas vezes foram obrigados a trabalhar sem remuneração adequada.
O novo Prêmio Luiz Gama será concedido a cada dois anos a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e defesa dos direitos humanos no país. A premiação será entregue pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Vereador caxiense critica a revogação da medalha Princesa Isabel
A revogação da Medalha Princesa Isabel, em ato de ontem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi alvo de críticas do vereador Alexandre Bortoluz/PP (foto), na sessão ordinária desta quarta-feira (05/04). A condecoração existia desde dezembro do ano passado, para homenagear pessoas e entidades que tivessem prestado serviços considerados notáveis e relacionados à proteção e à promoção dos direitos humanos.
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Em substituição àquela honraria, o Ministério dos Direitos Humanos instituiu o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos, também oficializado na edição de ontem do Diário Oficial da União. O objetivo será o mesmo objetivo da medalha anterior.
Luiz Gama, patrono da abolição das escravidão no Brasil
Luiz Gama foi um dos principais ativistas pela abolição da escravidão no Brasil, tendo sido responsável pela libertação de pelo menos 500 escravos. Nascido em Salvador em 1830, filho de uma escrava liberta e um descendente de portugueses, foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha apenas 10 anos.
Posteriormente, foi levado para São Paulo, onde conseguiu sua alforria antes de completar 18 anos. Apesar de ter sido proibido de se matricular como estudante na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que atualmente faz parte da USP, ele frequentou suas aulas como ouvinte.
Em 2015, 133 anos após a sua morte, foi reconhecido pela OAB como advogado e, em 2018, foi declarado por lei como patrono da abolição da escravidão no Brasil, além de ter o nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.
