Justiça

Governo recebe Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre a morte de João Alberto

O caso ainda está sob investigação da Polícia Civil, que deve concluir o inquérito nos próximos dias.

Comissão formada por deputados federais esteve reunida com governador, secretários e integrantes da área da segurança pública - Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
Comissão formada por deputados federais esteve reunida com governador, secretários e integrantes da área da segurança pública - Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

O governador Eduardo Leite, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, secretários e representantes da segurança pública se reuniram, na tarde desta terça-feira (1), com a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas.

O homem negro de 40 anos foi espancado e morto por seguranças no estacionamento do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, na noite de 19 de novembro.

“Desde o primeiro momento em que a nossa equipe foi acionada, a resolução deste crime passou a ser uma prioridade das nossas equipes da Brigada Militar e da Polícia Civil, partindo da prisão em flagrante dos envolvidos até as oitivas e inquéritos que serão remetidos ao Judiciário para dar consequência e punição aos responsáveis por esse ato com cenas horripilantes e que causou indignação em todos nós. Estamos integralmente à disposição, de forma absolutamente transparente, para contribuir com a comissão”, afirmou o governador.

O caso ainda está sob investigação da Polícia Civil, que está tratando do crime com prioridade e deve concluir o inquérito nos próximos dias.

“O governo do Estado tem o compromisso e a preocupação de garantir, por um lado, uma punição adequada aos envolvidos e, por outro, as políticas públicas que devem ser fortalecidas para que situações desse tipo não aconteçam. Nós, do governo do Estado, quero deixar claro, reconhecemos a existência de racismo estrutural na nossa sociedade e entendemos que temos situações a serem combatidas neste sentido”, reforçou Leite.

A comissão é coordenada pelo deputado federal Damião Feliciano, que propôs a sua criação no último dia 20, um dia após o assassinato. Conforme o parlamentar, os integrantes já se reuniram com os familiares da vítima e outros órgãos e instituições na capital.

“O nosso objetivo aqui é fazer um acompanhamento da investigação, mas não temos a intenção de investigar. Isso cabe à polícia. A Câmara deve fazer leis. Então, estamos absorvendo conhecimento sobre esse caso, que não é um caso pontual, nem da rede Carrefour nem de Porto Alegre, para gerar uma lei para o Brasil inteiro. Essa é a nossa missão, criar uma legislação própria para combater o racismo institucional e estrutural no país”, afirmou o deputado.

Além de detalhar os avanços da investigação, a chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, lembrou que no próximo dia 10 o governo inaugura a primeira Delegacia de Intolerância do Rio Grande do Sul, que já vinha sendo articulada há mais de um ano, com capacitação de policiais. Na mesma data, será instalado um Comitê de Vulneráveis, para ajudar a elaborar políticas de prevenção.

“Embora com toda a minha experiência na área da segurança pública, aquelas cenas me machucaram muito. Fazia muito tempo que eu não via uma violência daquela forma. E ela aconteceu porque o racismo existe, infelizmente, e a gente precisa reconhecer isso e agir. Eu acredito que são reuniões como esta de hoje e ações tomadas a partir disso e outras que estão sendo tomadas de forma paralela, como as que a delegada Nadine mencionou, que nos fazem enxergar o amanhã com mais esperança”, afirmou o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, reforçando o empenho de toda a pasta e vinculadas para solucionar o crime e, mais do que isso, evitar que novos ocorram.

Outros parlamentares federais também tiveram a oportunidade de se manifestar, assim como, representando o governo do Estado, os secretários Otomar Vivian (Casa Civil) e Mauro Hauschild (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Rodrigo Mohr Picon, e a diretora do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegada Vanessa Pitrez Correa, além do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

Fonte: GovRS