Governo gaúcho pagou última parcela de dívida histórica com municípios na Saúde

O Governo do Estado pagou nesta quinta-feira (24) R$ 13,5 milhões da 16ª e última parcela da dívida empenhada com os municípios gaúchos, herdada das gestões anteriores. A dívida total de R$ 216 milhões datava de 2014 a 2018, e era referente ao custeio mensal de programas municipais na área da saúde, como Estratégia da Saúde da Família (ESF), Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (Pies), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros. Deste montante, R$ 54 milhões eram devidos a hospitais municipais e de pequeno porte.

A notícia da quitação da dívida foi anunciada pelo governador Eduardo Leite em transmissão ao vivo nas redes sociais do Governo do Estado, nesta quinta-feira. “Nós organizamos o caixa do presente para honrar também as dívidas do passado. Esta é uma das nossas grandes novas façanhas. Sem dúvida, o pagamento da dívida e a regularidade das transferências garantiram a saúde operacional do sistema, o que nos ajudou a atender toda a população que buscou atendimento durante este período de pandemia”, disse o chefe do executivo estadual.

A secretária da Saúde, Arita Bergmann, ressaltou que este é um dia de celebração: “Não foi uma negociação fácil, visto que os recursos de que dispomos são limitados.” Arita agradeceu o apoio da Secretaria da Fazenda, assim como à equipe do Fundo Estadual de Saúde, ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS) e à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A secretária Arita ressaltou que, se algum município ainda não recebeu os recursos devidos, foi por possuir algum impedimento no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin).

O acordo foi realizado em maio do ano passado. Inicialmente, estavam previstas 36 parcelas mas, graças aos esforços das secretarias da Saúde e da Fazenda, foi possível reduzir o número de meses. “Agradecemos ao Governo do Estado pela seriedade com que este assunto foi tratado e por ter honrado ao compromisso fielmente”, falou o ex-presidente da Famurs, Antonio Cettolin, que estava à frente da Federação no período da negociação. “A regularidade nos repasses dá segurança aos gestores municipais e a possibilidade de se fazer planejamentos, sabendo que poderão contar com os recursos que lhes cabem.” Cettolin ressalta, ainda, que os maiores beneficiados são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os repasses estaduais na área da saúde referente à atual gestão estão sendo realizados com regularidade todos os meses. Neste sentido, o Governo do Estado repassou, também nesta quinta-feira (24), R$ 43 milhões aos municípios gaúchos referentes ao custeio de programas municipais do Sistema Único de Saúde (SUS). “Além de quitar a dívida, estamos pagando a obrigação mensal do Estado”, ressaltou o governador, lembrando que os incentivos estaduais aos hospitais gaúchos foram pagos na integralidade no último dia 14.