O governador José Ivo Sartori oficializa, nesta segunda-feira, dia 28, um decreto que vai beneficiar os produtores de leite do Rio Grande do Sul, mudando as regras do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (RICMS), suspendendo por 90 dias o decreto que trata do diferimento para importação de leite para os centros distribuidores. Além disso, o governo confirmou que não vai renovar o decreto que dispõe sobre o diferimento para incentivo à importação de leite para a industrialização, que encerra no final de agosto.
De acordo com o governador José Ivo Sartori, a medida pretende beneficiar os propdutores que enfrentam forte concorrência do produto em pó importado, principalmente do Uruguai. O anúncio foi feito durante um encontro entre Sartori, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e dirigentes de entidades do setor, na Casa Branca, sede do Executivo no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
“O decreto foi construído de forma conjunta com o setor. Estamos fazendo a nossa parte para tentar equalizar a oferta de leite no estado e reverter o cenário atual de estoques altos, o que prejudica o produtor. O Rio Grande do Sul tem a segunda maior bacia leiteira do Brasil e quase a totalidade da cadeia é composta por agricultores familiares, que têm no leite sua única forma de sustento”, afirmou Sartori.
A cadeia leiteira passa por uma situação difícil. Os estoques de leite em pó estão altos no mercado nacional. Além do baixo consumo do produto, o volume de importação aumentou de forma desproporcional. Com isto, a indústria está reduzindo o preço pago ao produtor. Desde 2016, 100 mil toneladas de produto importado entraram no Brasil. No RS, entraram 64 mil toneladas, equivalente a 47 dias de produção da bacia leiteira gaúcha.
O Rio Grande do Sul produz 4,6 bilhões de litros de leite por ano. A agricultura familiar responde por 95% da cadeia, instalada em mais de 100 mil propriedades em 467 municípios gaúchos.
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Ações federais
O ministro Blairo Maggi afirmou que estuda medidas para manter a sustentabilidade do mercado. A retirada do leite da pauta do Mercosul é uma delas. Maggi disse, ainda, que é necessária uma negociação conjunta com Argentina e Uruguai para estabelecer cotas de importação. “A Argentina tem cota. O Uruguai, não tem, o que gera outro problema, a falta de previsibilidade da entrada do leite no mercado”. E reforçou que será organizada, em breve, uma missão ao Uruguai para tratar do assunto.
Reivindicação
Durante o encontro na Casa Branca, entidades do setor leiteiro entregaram ao ministro documento solicitando políticas efetivas de controle de estoque e abastecimento interno pelo governo federal. Para as organizações, é urgente a intervenção do ministério para reduzir a oferta de leite em pó, bem como elevar os valores de enquadramento do produtor na Política de Aquisição.
Assinaram o documento Jorge Rodrigues, da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul); Carlos Joel da Silva, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag RS) e do Instituto Gaúcho do Leite (IGL); Guilherme Portela, do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat); Wlademir Dall Bosco, da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínio do Rio Grande do Sul (Apil); e Vergilio Périus, da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Sistema Ocergs-Sescoop/RS).
