O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que estabelece um piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem será de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. A Secretaria-Geral da Presidência não informou se houve vetos. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta.
O texto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Apesar disso, na época, o texto não chegou a ser enviado para análise da Presidência da República, que tem poder de veto sobre projetos aprovados por parlamentares.
Antes de enviar o texto para o Palácio do Planalto, deputados e senadores avaliaram que a previsão do piso salarial da categoria deveria ser incluída na Constituição. Por isso, no mês passado, o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre o mesmo assunto, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao projeto de lei.
Por meio da emenda constitucional, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
O projeto havia sido aprovado em julho pela Câmara dos Deputados com ampla maioria (449 votos a 12).
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O PL 2564/2020 não havia sido encaminhado para sanção do presidente da República logo após a aprovação, pois os parlamentares não haviam inserido, na proposta, a fonte de recursos.
Essa situação foi contornada com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022.
O novo valor estará valendo imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: Metrópoles / CNN
