O presidente Michel Temer decidiu, em reunião no Palácio da Alvorada na noite desta quinta-feira, dia 15, decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. O decreto será publicado na manhã desta sexta-feira, dia 16, segundo informou o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
A intervenção ficará sob a responsabilidade do General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, e não tem prazo definido, suspende a possibilidade de alteração na Constituição, como, por exemplo, a votação da PEC da Previdência, marcada para a próxima semana.
O decreto é uma resposta do governo contra a escalada da violência no Rio de Janeiro e das ocorrências durante o carnaval, que provocaram a morte de três policiais militares. Na quarta-feira, dia 14, o governador carioca, Luiz Fernando Pezão, admitiu a falha no planejamento de segurança.
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A decisão teve a concordância do governador, em um demorado encontro, que reuniu, além de Temer, Oliveira e Pezão, os ministros Raul Jungmann, da Defesa, torquato Jardim, da Justiça, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, Henrique Meirelles, da Fazenda, Dyogo Oliveira do Planejamento e Moreira Franco, da secretaria geral da presidência, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que precisou ser convencido.
A Constituição estabelece que o decreto precisa ser apreciado pelo Congresso, mas o presidente do Senado afirmou que não há prazo para a votação do texto.
