O presidente da República, Jair Bolsonaro, determino por meio de decreto, na última terça-feira (27), a criação do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF). O sistema coordenará e articular as atividades relacionadas à integridade pública no Executivo federal, bem como estabelecer padrões para as medidas de integridades adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública. O objetivo é ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas, aumentando, assim, a prevenção a atos de corrupção no Brasil. A iniciativa marca o cumprimento do Plano Anticorrupção, que tem o objetivo de detectar fraudes na administração pública.
O SIPEF foi colocado em prática um mês após as denúncias de fraude dentro do Ministério da Saúde. De acordo com depoentes da CPI da Covid-19, servidores do órgão superfaturariam a compra dos imunizantes Covaxin e AstraZeneca.
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Além do SIPEF, o Governo Federal também lançou o painel de recomendações internacionais. A plataforma reúne 280 recomendações de combate à corrupção e está disponível para estados e municípios. O painel foi criado após reuniões com a Organização das Nações Unidas (ONU) e atende normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Bolsonaro assinou o decreto durante a cerimônia e falou sobre o assunto. “Então temos, na prática, muita coisa para falar. São dois anos e meio sem qualquer acusação de corrupção. É realmente uma coisa fantástica”. Além dos servidores públicos, os cidadãos também poderão acompanhar a atuação do governo por meio do SIPEF e do painel de recomendações.
