Depois de diversos adiamentos, a equipe econômica do governo federal anunciou, na noite desta terça-feira, dia 15, as novas metas fiscais para 2017 e 2018, ampliando em R$ 20 bilhões o rombo para este ano e em R$ 30 bilhões o déficit previsto para 2018. Com a medida, o rombo ficou fixado em R$ 159 bilhões, depois de especulações de que esse número poderia chegar até a R$ 170 bilhões. Inicialmente, a meta era de R$ 139 bilhões para 2017 e próximo de R$ 129 bilhões para o ano que vem.
O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e veio com a promessa de que não haverá novos aumentos de impostos. O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública.
O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões.
A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5% do PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos.
Os ministros confirmaram que o Governo necessita de um ajuste de 44 bilhões e meio de reais na receita para 2018. Entre as medidas anunciadas, estavam tributação em cima dos fundos de investimento, reoneração da folha de pagamento e elevação na contribuição ao regime próprio de servidores, que somariam 14 bilhões e meio de reais em economia. Além disso, será preciso um ajuste de 30 bilhões de reais na meta fiscal.
Os ministros atribuíram a redução na arrecadação à queda da inflação. Com arrecadação baixa, a saída foi aumentar impostos e bloquear alguns valores, na tentativa de reduzir custos. Outra medida é a da redução do teto remuneratório de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. O teto, agora, seria de pouco mais de 33 mil reais, afetando, principalmente, os servidores do Judiciário. O Governo espera economizar no ano que vem 725 milhões de reais. O ministro Dyogo Oliveira também avisou que cancelará ajustes para cargos em comissão no poder Executivo, além da extinção de 60 mil cargos vagos, a fim de evitar despesa com a futura ocupação. Em dez anos, o Governo espera reduzir cerca de 70 bilhões de reais em despesas com as medidas, segundo o ministro do Planejamento.
“Como nós vamos reduzir consideravelmente o custo dessa contratação, nós poderemos manter, então, a força de trabalho do Governo Federal por um custo muito inferior, que representará, portanto, a longo prazo, uma redução muito importante e considerável das despesas do governo”.
Notícias Relacionadas
CULTURA
Campeonato de capoeira ocorre neste sábado (16) no bairro Pioneiro, em Caxias do Sul
Taça Caxias - Copa Lanceiros Negros, promovida pelo Grupo Capoeira Liberdade, abre os trabalhos às 9h na EMEF Fioravante Webber. Entrada é gratuita
PRÉDIO HISTÓRICO
Abertura em 2026, entrada gratuita e concessão por 28 anos: o que prevê edital para o Mercado Público da Maesa, em Caxias do Sul
Prefeitura divulgou detalhes da parceria público-privada (PPP) e anunciou a abertura do edital, em coletiva de imprensa, na tarde desta quinta-feira (14)
Henrique Meirelles acredita que a reforma da previdência será importante para a redução desses gastos.
“É muito importante, evidentemente olhando à frente, que haja uma substancial redução de despesas à frente nas projeções. Para isso, é necessária, em primeiro lugar, a aprovação da reforma da previdência, isso é fundamental”.
Ainda na tarde desta terça, em meio à expectativa do anúncio da nova meta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que torna crime de responsabilidade a alteração da meta fiscal de um ano após o dia 17 de julho pelo Executivo, exatamente o que fez o governo. A data limite corresponde ao encerramento das atividades do Congresso no primeiro semestre. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas. Por esse motivo, é pouco provável que a punição seja aplicada para as mudanças anunciadas.
Frustração de receitas
Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.
A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.
Por fim, o governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.
