O governo do Estado encaminhou, na tarde desta terça-feira, dia 26, à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei complementar (PLC) que estabelece indenização aos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas, pelos dias de atraso no pagamento dos salários. A indenização será calculada pelo índice da poupança e será retroativa ao início do parcelamento dos salários, em 1º de julho de 2015.
“A medida tem como objetivo evitar mais prejuízos aos servidores públicos, diante das atuais circunstâncias do Tesouro do Estado”, afirmou o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, que reconheceu a intenção do governo de evitar o ajuizamento de ações de cobrança, na Justiça, contra o Estado.
Branco anunciou ainda que o governo está pedindo regime de urgência para projeto que já tramita na Assembleia e trata da correção, também pelo índice da poupança, pelo atraso no pagamento do 13º salário.
Notícias Relacionadas
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, explicou que a indenização será paga na folha do mês subsequente àquele em que ocorrer o atraso do salário e será calculada exclusivamente sobre a parcela não paga no prazo legal e por dia de atraso. A indenização relativa aos atrasos de salário retroativos, a contar de 1º de julho de 2015, será paga no mês subsequente ao da publicação da lei complementar.
“Pela projeção de hoje, o governo pagará R$ 26,2 milhões pelo atraso do salário. Já o montante referente ao 13º, R$ 41,5 milhões”, calculou Feltes. O secretário disse, ainda, que os recursos sairão de fontes de receitas extraordinárias “que ainda restam, como o Fomentar RS”.
O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, reforçou que, apesar de todas as dificuldades, o governo sempre priorizou o salário dos servidores. “Nos 21 meses de parcelamento, o pagamento foi feito dentro do mês. Na maioria das vezes, na primeira quinzena de cada mês”, lembrou.
