No início da tarde desta terça-feira (26) o Diário oficial do Estado publicou a Lei Complementar 15.726/21, sancionada no mesmo dia pelo governador Eduardo Leite, que reconhece oficialmente as corporações de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. A medida garante, enfim, a segurança jurídica a uma modalidade de bombeiros com corporações mantidas pelas comunidades e que existem desde 1977 no território gaúcho.
Há cerca de um mês, a Assembleia Legislativa havia aprovado por unanimidade a Lei Complementar. A proposição, de autoria do deputado Elton Weber e mais 37 parlamentares, foi construída conjuntamente com a Voluntersul – Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul.
Desta forma, com a sansão, o Rio Grande do Sul se torna o primeiro Estado do país a possuir uma legislação que garante aos bombeiros voluntários a autonomia na prestação do serviço, complementar ao desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Pelo texto da nova lei, passa a ser competência dos municípios a criação, regulamentação, organização e fiscalização dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, buscas, salvamentos e atividades de defesa; também fica autorizado que os municípios usem a linha de Emergência 193. A proposição estabelece ainda o limite de um Corpo de Bombeiros Voluntário por município, exceto os já existentes. E prevê que nos casos em que houver os dois serviços – militar e voluntário, o comando da operação será do Corpo de Bombeiros Militar.
Atualmente, cerca de 60 municípios gaúchos contam com corporações de bombeiros voluntários, integrando 1,5 mil integrantes que ajudam a manter os plantões 24 horas para atendimento de suas comunidades. Uma força que, só em 2020, atendeu a 28.414 chamados, segundo levantamento da Voluntersul.
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Conforme o comandante dos Bombeiros Voluntários de Garibaldi, Márcio Saldanha, trata-se de uma conquista histórica.
“Essa lei significa mais autonomia junto aos municípios, além de uma segurança jurídica. Comemoramos muito a conquista. Em Garibaldi, são 41 anos que os bombeiros atuam junto a comunidade e, a partir de agora, passamos a ser reconhecidos pelo Estado. Só temos que agradecer por todos que sempre apoiaram a causa”.
A corporação garibaldense é a segunda mais antiga do Rio Grande do Sul e, atualmente, conta com 54 voluntários e 13 efetivos, que são mantidos por meio de recursos próprios e municipais. E, para comemorar a conquista, os bombeiros de Garibaldi e Carlos Barbosa realizaram um sirenaço no final da tarde desta terça-feira, na sede das corporações.
Na Serra Gaúcha, o Corpo de Bombeiros Voluntários está presente em Alto Feliz, Antônio Prado, Bom Jesus, Bom Princípio, Carlos Barbosa, Feliz, Garibaldi, Jaquirana, Nova Petrópolis, Nova Prata, Picada Café, Salvador do Sul, São Sebastião do Caí, São Valentim do Sul e São Vendelino.
