O governo do Estado publicou nesta terça-feira (2) a portaria que regulamenta o Programa Pró-Hospitais (PPH/RS). A medida permite que empresas destinem até 5% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para investimentos em hospitais que atendem pelo SUS, através da compensação de débitos. Os recursos serão aplicados em obras ou na compra de equipamentos hospitalares.
A portaria também institui o Conselho Gestor do programa. A assinatura do documento ocorreu na segunda-feira (1º), na Secretaria da Saúde (SES). A titular da pasta, Arita Bergmann, destacou que a participação das empresas em projetos de relevância pública vai ampliar e qualificar a oferta de saúde, fortalecendo a rede assistencial no Estado.
Hospitais filantrópicos, santas casas e unidades públicas municipais e estaduais que atendam pelo SUS poderão se habilitar como proponentes do PPH/RS. O cadastro será realizado por meio de um sistema eletrônico que será disponibilizado em breve no site da SES.
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Durante o ato de assinatura, o presidente da Federação das Santas Casas, Vanderli de Barros, parabenizou a formalização. Ele ressaltou a importância dos novos recursos para transformar melhorias objetivas na rede e atender melhor a população que depende do serviço público de saúde.
Para participar, os hospitais interessados devem apresentar um plano de trabalho detalhado e viável, informando a empresa patrocinadora. Os bens adquiridos ou obras realizadas com os recursos do programa devem ser usados exclusivamente para melhorias que impactem positivamente o atendimento pelo SUS.
