O governo do Rio Grande do Sul protocolou nesta quarta-feira (21), em regime de urgência, o projeto de lei que trata do reajuste do piso salarial do magistério na Assembleia Legislativa. A proposta prevê um aumento de 3,62% para os professores da Educação Básica, conforme o índice definido pela Portaria nº 61/2024, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no final de janeiro.
Segundo a proposta, o reajuste será retroativo a 1º de janeiro e incidirá sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, bem como dos inativos e pensionistas com paridade. A estimativa é que haja um impacto financeiro aos cofres públicos no valor de R$ 234 milhões ao ano.
Na prática, todos os professores da Rede Estadual receberão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.580,59 para 40 horas semanais de trabalho. O subsídio de entrada para professores com licenciatura plena será de R$ 4.809,49. Desde 2019, a remuneração dos professores estaduais teve um aumento significativo. Naquele ano, o piso era de R$ 2.557,74 para 40 horas semanais de trabalho, enquanto em 2024 está em R$ 4.580,59, uma variação de 86% (considerando os reajustes do vale-alimentação). Nesse mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado foi de 32,08%.
O governador Eduardo Leite destaca que esses avanços se somam aos esforços do Executivo estadual pela melhoria da educação. Ele ressalta: “Desde que assumimos o governo em 2019, a inflação foi de pouco mais de 30% e, de lá para cá, já somamos reajustes de 86% para os professores no Rio Grande do Sul. Sabemos que nossos docentes merecem muito mais e queremos viabilizar outras melhorias”.
Segundo a secretária da Educação, Raquel Teixeira, a valorização dos professores faz parte da estratégia de qualificação da educação estadual. Ela afirma: “Estamos trabalhando em várias frentes: mais obras com melhorias dos espaços escolares, novos programas de combate à evasão escolar, expansão do Ensino Médio em Tempo Integral para capacitar nossos jovens para o mundo do trabalho e, agora, aumento real aos servidores que se dedicam à formação de crianças e adolescentes”.
Caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa, os subsídios dos professores passarão a vigorar conforme a tabela abaixo:
Ações para Valorização da Categoria Docente
O governo do Estado vem adotando uma série de ações visando valorizar os professores, incluindo melhorias salariais, abertura de novas vagas e promoção de iniciativas de capacitação.
Em sua Mensagem Anual na abertura do ano legislativo, realizada na terça-feira (20), o governador Leite reiterou o compromisso de consolidar o plano de transformação da educação estadual para o ano de 2024. Durante o discurso, o governador afirmou: “A partir da educação, iremos nivelar oportunidades e proporcionar o mesmo ponto de partida para que nossos jovens estejam preparados para os desafios contemporâneos. Seguiremos com o propósito de qualificar estruturas, aperfeiçoar modelos pedagógicos e valorizar os servidores – de maneira responsável, sem prometer o que não podemos cumprir”.
Aumento do Piso Salarial em 2023
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Em 2023, o governo estadual assegurou o pagamento do piso salarial do magistério e um reajuste de 9,4595%. O Projeto de Lei (PL) 139/2023, encaminhado pelo Executivo, foi aprovado pela Assembleia e sancionado por Leite em abril de 2024. O reajuste garantiu o pagamento do valor de R$ 4.420,55, conforme estabelecido pelo MEC para o ano de 2023. Este pagamento foi retroativo a 1° de janeiro de 2023 e o índice também incidiu sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, inativos e pensionistas com paridade.
Concurso para 1,5 mil professores e Previsão de 7,5 mil Novas Vagas até 2026
Em junho de 2023, o governo do Estado realizou um concurso público com 1,5 mil vagas para professores. Até o momento, mais de 1,3 mil nomeações já foram feitas. Outro certame com 3 mil vagas está programado para o segundo semestre de 2024, e há previsão de um novo concurso com 3 mil vagas em 2025. Somando todas essas oportunidades, até 2026, o governo estadual terá criado 7,5 mil novas vagas efetivas para professores. O concurso realizado em 2023 contemplou áreas como Educação Básica, Educação Profissional e Educação Indígena, distribuídas entre as 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). O governador Leite destacou: “A educação está no centro de nossa estratégia. Por isso, além dos investimentos na infraestrutura das escolas, precisamos buscar o aumento do número de professores e a qualificação desses profissionais”.
Programa Professor do Amanhã
Em outubro de 2023, o governador Leite sancionou a lei que cria o programa Professor do Amanhã, visando formar docentes em áreas estratégicas para o fortalecimento da Educação Básica no Estado. Nesta primeira oferta, foram disponibilizadas mil vagas para formação em cursos de licenciatura, com um investimento estimado de R$ 57,6 milhões até 2026. A iniciativa concede bolsas mensais de R$ 800 aos estudantes de licenciatura, além de outros R$ 800 para a instituição de Ensino Superior comunitária como custeio da vaga. Ao final do curso, os professores precisam trabalhar na Rede Estadual por pelo menos 1.920 horas, ou cerca de 40 horas semanais por um ano. O programa planeja reduzir o déficit de professores no Estado, especialmente em disciplinas como Letras, Matemática, Biologia, História e Geografia. Além disso, promoverá a formação contínua, a valorização da carreira docente e o acesso a recursos educacionais atualizados.
Revisão da Gratificação de Direção e Vice-Direção
Em dezembro de 2022, foi aprovada uma nova regulamentação da gratificação pelo exercício de direção e vice-direção de escolas. A proposta melhorou os vencimentos dos cargos estratégicos, atraindo profissionais cada vez mais qualificados. As gratificações agora variam conforme a classificação das unidades escolares em sete níveis, considerando o número de alunos matriculados, as etapas ofertadas, os turnos de funcionamento e se se trata de escola especial, indígena, quilombola, Educação para Jovens e Adultos (EJA) ou em localização diferenciada (Centro de Atendimento Socioeducativo ou Fundação de Atendimento Socioeducativo). Cabe à Secretaria da Educação (Seduc) publicar anualmente a classificação das escolas nos níveis definidos. A gratificação de diretores de escola do maior padrão passou de R$ 700 para R$ 3 mil, enquanto a de vice-diretores aumentou de R$ 571 para mais de R$ 1,3 mil.
Reajuste do Auxílio-Refeição
Em novembro de 2023, o governador Leite sancionou uma lei que reajusta e amplia o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo estadual, incluindo a categoria dos professores. O benefício, antes de R$ 268,84 e restrito a alguns grupos, foi aumentado para R$ 366,60 e agora é creditado para todos os servidores. Em maio de 2024, o valor subirá para R$ 400. Além disso, o governo eliminou a coparticipação de 6% dos servidores no auxílio-refeição. Foram pagos valores retroativos referentes a outubro e novembro e, com o reajuste programado para maio, cerca de 60% dos funcionários públicos do Executivo terão um aumento na remuneração líquida entre 4,1% e 7%.
Por meio destas e de outras ações, o governo do Estado tem se empenhado em valorizar os professores, reconhecendo a importância da categoria para o desenvolvimento do sistema educacional estadual.
