Governo do RS confirma projeto de aumento do ICMS de 17% para 19,5%

Em coletiva de imprensa no final da tarde desta quinta (16), o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que o governo gaúcho enviará para a Assembleia Legislativa o projeto prevendo o aumento da alíquota de ICMS dos atuais 17% para 19,5%, com validade a partir de 2024. O projeto deve ser encaminhado ainda nesta quinta. A medida é necessária, segundo Leite, para compensar uma perda de R$ 4 bilhões na arrecadação do Rio Grande do Sul com a reforma tributária no próximo ano. A proposta foi fortemente rechaçada por entidades empresariais e outros setores da sociedade.

Ainda conforme o governador, como no futuro, a reforma tributária vai prever uma divisão do repasse dos impostos arrecadados para os Estados com base na média de 2024 a 2028. Portanto, segundo ele, se o Rio Grande do Sul tiver uma arrecadação menor agora, terá uma fatia menor no repasse dos valores no futuro, quando a reforma tributária estiver integralmente aplicada.

Nesta quinta (16), antes mesmo do anúncio oficial, diversas entidades empresariais gaúchas criticaram duramente a proposta do governador Eduardo Leite (PSDB) de aumentar de 17% para 19,5% a alíquota de ICMS.

O que dizem

Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado (Fecomércio-RS)

A Fecomércio-RS é frontalmente contrária a qualquer aumento de tributos. A sociedade já suporta uma carga tributária excessiva e nós, como representantes do comércio de bens, serviços e turismo do RS, atuaremos para evitar que esse aumento seja aprovado. A Federação ainda aguarda o texto do projeto a ser enviado para a Assembleia Legislativa para analisar seus impactos, no entanto, é possível adiantar que, considerando o aumento de alíquota modal que vem sendo veiculado pela imprensa, o aumento no desembolso das empresas com recolhimento de ICMS pode chegar a quase 20%, valor relevante na atual conjuntura da economia gaúcha. Nos últimos anos, a receita tributária no Rio Grande do Sul teve ganhos superiores à inflação, enquanto medidas de aumento permanente de despesas também foram adotadas. Como ressalta o presidente em exercício da Fecomércio-RS, Joel Dadda, a conta de tais medidas não pode ser repassada à sociedade gaúcha, a despeito de qualquer justificativa.

Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL-RS)

A proposta que o governador Eduardo Leite deve encaminhar à Assembleia Legislativa aumentando a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%, é vista com contrariedade pela Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS).
O presidente Vitor Augusto Koch destaca que essa iniciativa do governo estadual vai sobrecarregar, ainda mais, a combalida renda da população gaúcha, que já convive com uma alta carga de tributos estaduais. Além disso, as pessoas tentam equilibrar seu orçamento em meio a inflação e a elevada taxa de juros que dificulta a tomada de crédito. Ou seja, essa proposta significa maior empobrecimento.
– A FCDL-RS é contrária a qualquer possibilidade de elevação da alíquota básica do imposto. A sociedade em geral não pode mais conviver com esse tipo de situação. Caso esse aumento seja aprovado pelos deputados estaduais, representará um aumento de aproximadamente 15% no ICMS, gerando um aumento de preços em cascata que afetará todos os setores produtivos, de forma muito especial o comércio, e o círculo virtuoso da economia. Aumentar impostos diminui a renda das famílias e retrai o consumo. Precisamos de gestão que administre os recursos disponíveis do Estado de maneira eficiente, sem apelar para a tradicional forma de aumentar impostos e custos – afirma Vitor Augusto Koch.