O governo estadual apresenta na tarde desta quinta-feira (23) um conjunto de 19 projetos de lei (PLs) para a segurança pública. O pacote será encaminhado à Assembleia Legislativa, onde será votado. A apresentação dos projetos ocorre às 14h, no Palácio Piratini, e terá a presença do governador José Ivo Sartori e do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer.
De acordo com o governo, trata-se do maior pacote de PLs para a área de segurança pública já elaborado nos últimos 30 anos no Rio Grande do Sul. As propostas são resultado de um ano de diagnósticos e estudos de viabilidade no setor. O objetivo é modernizar a estrutura das instituições que compõem a Secretaria da Segurança Pública, possibilitando um melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais, bem como a garantia de maior participação da sociedade civil.
Um dos projetos prevê a criação de uma Subsecretaria de Administração Prisional, que será ligada à SSP. Ela será responsável por formular políticas de atuação nos presídios e de gestão dos estabelecimentos prisionais. Além disso, o governo pretende conceder isenção de ICMS àqueles que doarem viaturas, armamentos e sistemas de monitoramento para as unidades de segurança dos municípios.
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Outra proposta trata da concessão de gratificações para policiais militares e civis, integrantes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e membros do Instituto Geral de Perícias (IGP) permanecerem em suas funções. Há também um projeto em que o governo propõe um incentivo para o retorno à ativa de policiais militares e civis, agentes penitenciários e integrantes do IGP.
Colaboração: Andreas Weber/Jovem Pan Grande POA FM 90,7
