O governador Eduardo Leite anunciou nesta quinta-feira (20) uma nova medida para apoiar as famílias afetadas pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul. O governo estadual irá devolver a totalidade ou parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) pago na compra de eletrodomésticos essenciais, incluindo fogões, refrigeradores e máquinas de lavar ou secar.
A medida, que expande uma política de restituição já existente, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Receita Estadual informa que serão consideradas as compras feitas desde 1º de maio. O governo está finalizando as regras e os mecanismos para operacionalizar a devolução do imposto.
Beneficiários e Procedimentos
Para se qualificar, os consumidores devem ter a nota fiscal dos produtos comprados com o CPF do beneficiário e o código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Além disso, as compras devem ser feitas em estabelecimentos registrados no Rio Grande do Sul.
Regras de Reembolso
- Limitações por CPF: Cada beneficiário poderá comprar apenas um fogão, uma geladeira e uma máquina de lavar ou secar.
- Teto de Reembolso: A devolução será de até R$ 1.000 no total, com limites específicos por item.
- Reembolso Total ou Parcial: Dependendo do valor do item, a devolução do ICMS pode ser parcial, conforme o teto estabelecido.
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Facilidade de Consulta de Preços
Para facilitar a pesquisa de preços, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, desenvolvido pela Receita Estadual e parte do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), inclui uma nova lista específica para “Itens para sua casa”, que abrange fogões, geladeiras e máquinas de lavar. O aplicativo permite aos usuários encontrar os menores preços próximos, atualizados em tempo real.
Como Usar o Aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha
- Baixe o Aplicativo: Disponível para dispositivos móveis.
- Pesquisar Produtos: Informe a descrição, marca ou código de barras.
- Localização: Use a localização para encontrar os menores preços próximos.
- Verificação: Confira a relação dos preços e onde eles são praticados.
- Escolha e Siga: Selecione o estabelecimento e siga o caminho indicado.
- Cadastro: Necessário cadastro gratuito no programa NFG.
- Novo Botão: Utilize a nova função que lista os eletrodomésticos aptos à devolução do ICMS.
O governador Eduardo Leite destacou que a medida faz parte do Plano Rio Grande, que visa enfrentar os efeitos das enchentes através de ações emergenciais, de reconstrução e de planejamento para o futuro do Estado. “A devolução de tributos é uma experiência que já temos bastante avançada e que será potencializada de modo a beneficiar quem precisa desses itens essenciais para voltar pra casa ou mesmo reconstruí-la”, afirmou o governador.
