O decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salários e a suspensão de contratos de trabalho foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (14), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A MP inicial, que foi sancionada no dia 6 de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.
Com a publicação do novo decreto, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias e suspensão dos contratos por mais 60 dias. Ambos completando quatro meses desde o primeiro anúncio (120 dias).
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A suspensão do contrato de trabalho pode ser feita de forma fracionada, desde que os períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e não excedam o prazo de 120 dias.
O empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.
Mais de 12 milhões de contratos já foram assinados desde a implantação do benefício emergencial para preservação do emprego, segundo dados oficiais do Ministério da Economia.
