Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta quinta-feira, dia 22, os diplomas do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV). Os ministros condenaram os gestores pelo uso de caixa dois durante a campanha eleitoral em 2014. Com a decisão, os gestores ficam inelegíveis até o ano de 2022.
Com a cassação da chapa que venceu as últimas eleições no Tocantins, o presidente da Assembleia Legislativa deve ocupar temporariamente o cargo de governador. Em nota, o deputado Mauro Carlesse (PHS) disse que está preparado para assumir a sua obrigação constitucional com serenidade e responsabilidade e aguarda o comunicado oficial da justiça.
A decisão tem efeito imediato, mas segundo o TRE, o TSE tem dez dias para publicar o acórdão. A partir da publicação começa a contar o prazo para uma nova eleição. De acordo com o advogado Juvenal Klayber, especialista em Direito Eleitoral, a tendência é que haja uma eleição com voto direto, conforme determina a lei da minirreforma eleitoral, reforçada recentemente pelo STF.
Quem for eleito vai ficar a frente do executivo tocantinense até o final do ano, podendo concorrer ao mesmo cargo nas eleições gerais que acontecem em outubro.
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Essa é a terceira vez que o Tocantins vai passar por um mandato tampão. Em 2009, o atual governador, Marcelo Miranda, também foi cassado pelo TSE por abuso de poder politico. Em 2014 o ex-governador Siqueira Campos e o vice dele renunciaram aos cargos, sete meses antes da eleição. Nos dois casos, assumiram os presidentes da Assembleia Legislativa, por meio de eleições indiretas.
A assessoria do governador cassado Marcelo Miranda informou que o político está em Brasília e não vai se posicionar antes de conversar com a área jurídica.
De acordo com o TSE, não está definido o modelo de eleição a ser aplicado. O presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, deverá levar uma questão de ordem na sessão da próxima terça-feira para tratar disso.
*da Agência Brasil
