A Prefeitura de Garibaldi definiu, por meio de decreto, os pontos facultativos do funcionalismo municipal para o ano de 2026 e informou a alteração no horário de expediente do Centro Administrativo Municipal a partir da próxima segunda-feira (2).
Conforme a Secretaria de Administração, o novo horário de atendimento no Centro Administrativo será das 8h às 11h30min e das 13h15min às 17h. A medida atende ao Decreto nº 5.202, que regulamenta os pontos facultativos no âmbito do Município.
De acordo com o decreto, será ponto facultativo em todas as repartições e estabelecimentos públicos municipais nas seguintes datas: 16 de fevereiro de 2026, véspera de Carnaval; 20 de abril de 2026, véspera do feriado de Tiradentes; e 5 de junho de 2026, sexta-feira após o Dia de Corpus Christi. As escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental não serão abrangidas, mantendo o calendário escolar.
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O decreto também estabelece que as horas relativas aos dias de ponto facultativo deverão ser compensadas pelos servidores, conforme a carga horária semanal de cada função, com ajustes previamente definidos no expediente.
Alteração no Horário de Expediente
Ainda conforme o Decreto nº 5.202, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro de 2026, foi transferido para as manhãs dos dias 24 e 31 de dezembro de 2026, em função das vésperas de Natal e Ano-Novo.
Os serviços considerados essenciais não serão interrompidos. As determinações previstas no decreto aplicam-se de forma indistinta aos servidores públicos e contratados do Município.
