A Câmara de Vereadores de Garibaldi apresentou, na tarde de segunda-feira (17), em audiência pública no plenário da Casa, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima receita e fixa despesas do município para o próximo exercício. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, vereador Lívio Antonio Bortolini, com participação do presidente da Casa, vereador Cássio Fachi, demais parlamentares e o secretário municipal de Finanças, Márcio Gonçalves.
A LOA transforma em ações as prioridades definidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 302 milhões. O valor, superior ao inicialmente projetado na LDO, foi revisado após atualizações nos repasses estaduais e federais, conforme informado pela Secretaria de Finanças.
O projeto estima R$ 278,7 milhões em receitas correntes, R$ 54,8 mil em receitas de capital e R$ 23,2 milhões em receitas intraorçamentárias. Do total, R$ 255,7 milhões serão destinados a despesas correntes, além de R$ 14,4 milhões para despesas de capital e R$ 2,6 milhões reservados para contingências.
Educação e Saúde concentram os maiores investimentos previstos. Para a Educação, estão indicados R$ 71 milhões, o equivalente a 32% do orçamento. A Saúde deverá receber R$ 59,7 milhões, sendo R$ 38 milhões de recursos próprios, o que representa 20,9% da arrecadação municipal.
A LOA segue agora para análise dos vereadores e retornará ao plenário para votação nas próximas sessões ordinárias.
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Sessão ordinária aprovou permuta de imóvel com o SESI
Logo após a audiência pública, a Câmara realizou a sessão ordinária de segunda-feira (17), marcada pela aprovação unânime do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025, que altera a Lei Municipal nº 5.910. A proposta ajusta a redação do artigo 5º, que trata da permuta de imóvel municipal com o SESI/RS, e revoga o parágrafo único do dispositivo.
Segundo a justificativa enviada pela Prefeitura, a atualização atende exigências do Conselho Nacional do SESI e decorre de reunião realizada em 29 de outubro entre representantes do Executivo e da direção do Conselho. A alteração busca viabilizar o aval definitivo para a troca de imóveis e permitir o planejamento de ampliação dos serviços oferecidos pela entidade no município.
O texto aprovado assegura que o imóvel será utilizado pelo SESI/RS em atividades de educação, saúde, esporte, cultura e lazer, com prioridade para industriários e dependentes. O projeto também abre espaço para parcerias com outras entidades do Sistema FIERGS, como SENAI e IEL.
A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Infraestrutura e Desenvolvimento; e Orçamento, Finanças e Contas Públicas. As relatorias foram dos vereadores Bruno Pilatti Bortolini, Giovan Henrique Flores e Douglas Cettolin. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, Cássio Fachi.
