As investigações do Ministério Público (MP) em Bento Gonçalves sobre as denúncias da existência de um esquema de pagamento de propina a vereadores para aprovação de emendas ao processo de revisão do Plano Diretor da cidade deram um passo importante na manhã desta segunda-feira, dia 4 de junho, quando uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, coordenada pelos promotores Alécio Nogueira e Gilson Medeiros, realizam diligências nos gabinetes de pelo menos quatro vereadores e do presidente do Legislativo, Moisés Scussel Neto (PSDB).
As investigações procuram documentos e arquivos eletrônicos que possam ajudar a esclarecer as denúncias, e tem como alvo, além da presidência da Casa, o gabinete de alguns vereadores apontados como participantes de uma suposta reunião em que um grupo empresarial da cidade teria oferecido o pagamento de R$ 40 mil a vereadores que assinassem favoravelmente a uma emenda que permitiria ampliar os índices construtivos no chamado Corredor Gastronômico, entre as ruas Herny Hugo Dreher e Planalto, no bairro São Bento.
A operação, batizada de 165 em referência à emenda que propôs a alteração nos índices construtivos do bairro São Bento para permitir a construção de prédios de até oito pavimentos no corredor gastronômico, corre em segredo de investigação.
O MP começou a investigar o caso depois que o vazamento de uma gravação onde o vereador Gustavo Sperotto (DEM) afirma que participou da reunião chegou ao conhecimento dos procuradores Nogueira e Elcio Menezes.
Segundo o coordenador do Núcleo Serra do Gaeco, promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, as “apreensões foram autorizadas pela Justiça local e servirão para instrução e comprovação em procedimento investigatório criminal e inquérito civil que foram instaurados para investigar os fatos”.
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, sendo quatro em gabinetes da Câmara de Vereadores local (além do gabinete do presidente, os vereadores Rafael Pasqualotto e Volnei Cristófoli, do PP, e Marcos Barbosa, do PRB) e quatro nas casas de parlamentares. Os vereadores Jocelito Tonietto (PDT), Sidinei da Silva (PPS) e Valdemir Marini (PTB), que também assinaram a emenda de autoria de Barbosa, não foram alvo da operação.
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A ação do MP ocorre no dia em que o protocolo do requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso no âmbito do Legislativo foi oficializado pelo vereador Agostinho Petroli (MDB). O assunto ganhou repercussão maior há pouco menos de um mês, quando vazou a gravação em que o próprio Sperotto afirma que seis vereadores teriam recebido proposta de R$ 40 mil para aprovar a emenda que permite prédios de até oito andares no Bairro São Bento.
Confira a nota do MP
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco –, Núcleo Serra, com apoio das Promotorias de Justiça de Bento Gonçalves e da Especializada Criminal da Capital, deflagrou nesta segunda-feira, 04, a Operação 165, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e colher provas sobre possíveis crimes cometidos na proposição, análise e futura votação do Plano Diretor do Município de Bento Gonçalves.
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, sendo quatro em gabinetes da Câmara de Vereadores local e quatro nas casas de parlamentares.
Segundo o coordenador do Núcleo Serra do Gaeco, promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, as “apreensões foram autorizadas pela Justiça local e servirão para instrução e comprovação em procedimento investigatório criminal e inquérito civil que foram instaurados para investigar os fatos”. A denúncia foi levada ao Ministério Público por pessoas da comunidade e, em parte, confirmadas por parlamentares inquiridos pelos promotores de Justiça. Conforme o apurado, teria sido oferecida proposta financeira para que parlamentares propusessem e futuramente aprovassem emenda ao projeto que alteraria o índice de construção em área valorizada da cidade.
O nome da operação (165) corresponde ao número de uma emenda parlamentar que teria sido proposta. Participam da operação, também, os promotores de Justiça Alécio Silveira Nogueira, Elcio Resmini Meneses e Gílson Borguedulff Medeiros.
