O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (17) o repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades em situação de calamidade pública em decorrência das chuvas que atingiram o estado nas últimas semanas. Repasse será de R$ 192,7 milhões em parcela única, autorizada através de duas medidas provisórias.
O repasse será realizado nas contas dos municípios durante a próxima semana. Anuncio foi feito em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e prefeitos gaúchos organizados através da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
“Os prefeitos não têm que ter nenhuma preocupação de dizer para o governo federal o que eles estão precisando, o que está faltando, o que estragou, o que não estragou, o que precisa ser consertado ou não. E o governo federal também tem que ter a mesma honestidade, a mesma firmeza de dizer para os prefeitos o que nós vamos fazer, o que nós podemos fazer”, afirmou o presidente Lula durante a abertura da reunião com os prefeitos, realizada por videoconferência.
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O pedido do pagamento havia sido feito pela Famurs nesta semana, bem como o pedido de um fundo de compensação de arrecadação dos municípios para repor perdas referentes a impostos que foram projetadas por entidades gaúchas, e a suspensão do pagamento de dívidas a bancos públicos, como a concedida pelo governo federal quanto a dívida do Rio Grande do Sul com a União.
O FPM é composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total arrecadado, 10% são destinados às capitais e 3,6 a municípios com mais de 142.633 habitantes. Os 86,4% restantes são repartidos entre as cidades com menos de 142.633 habitantes.
Ainda durante o encontro, o Governo Federal pediu a prefeitos que comecem a realizar os levantamentos e seleção das famílias e terrenos para a construção de novas moradias e aquisição de imóveis usados. Segundo o ministro das Cidades, Jáder Filho, os terrenos não poderão ser em áreas que sofreram com inundações.
