Em reuniões realizadas nesta quarta-feira (26), no auditório do Centro Administrativo, a Prefeitura de Caxias do Sul apresentou um estudo contratado, por processo licitatório, para apontar a situação atual e futura do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (IPAM-FAPS). Por conta da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, os municípios e estados com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) precisam adotar medidas para buscar o equilíbrio financeiro e atuarial. No caso do IPAM-FAPS, o valor estimado do déficit é de R$ 6,6 bilhões, que deve ser coberto no prazo de até 33 anos.
O estudo foi apresentado pela manhã à diretoria e conselheiros do Sindicato dos Servidores (Sindiserv). À tarde, para vereadores, servidores e comunidade em geral, de forma presencial e por meio digital. Em torno de 600 pessoas acompanharam, em tempo real, a apresentação feita por Guilherme Walter, diretor da Lumens, consultoria contratada pela Administração Municipal por meio de licitação.
O que disse o estudo sobre Caxias?
De forma a cumprir a lei, a Prefeitura destinará, entre 2021 e 2022, em torno de R$ 450 milhões para suplementar o valor necessário. As alíquotas de contribuição do Município (patronal) para o FAPS, neste ano, totalizam 67,8%, assim divididos: patronal de 16,92%, suplementar de 42,04% e 8,90% de patronal sobre aposentadorias e pensões acima do teto do Regime Geral – INSS. Em valores absolutos, a suplementação estimada é de R$ 18,8 milhões/mês em 2022. Para 2023, considerando números não oficiais, a alíquota suplementar deverá ser elevada para 58,20%, representando R$ 26,9 milhões/mês; e, para 2024, a alíquota sobe para 58,21% e R$ 27,2 milhões/mês. Para 2055, a projeção é de R$ 45,2 milhões para todos os meses de suplementação.
Soluções possíveis
Após detalhar as razões que levam ao deficit, Walter indicou as medidas possíveis para que o resultado atuarial seja amenizado. Elas contemplam regras para a concessão da aposentadoria (permanente e de transição), regras de cálculo do benefício, regras de pensão por morte e redução da imunidade contributiva sobre a fase de benefícios.
Uma das simulações de cenário, que tem origem no Executivo, incorpora o que define a Emenda Constitucional 103, de 2019, adotada pelo governo federal. São regras de transição, redução da imunidade de contribuição para um salário-mínimo para aposentados e pensionistas, aumento da alíquota de contribuição de 14 % para 22% para todos (ativos, inativos e pensionistas) que recebem valores acima do teto e carência de um ano para vigência das regras. Com a adoção destas medidas, o deficit passaria de R$ 6,6 bilhões para R$ 3,53 bilhões e demandaria uma alíquota efetiva de 63% por parte do Município, sendo 34% de alíquota suplementar patronal e 29% de alíquota normal patronal.
Notícias Relacionadas
CONCURSO
Divulgação do resultado final do Concurso Nacional Unificado será em 11 de fevereiro
Acordo judicial incluiu 32,2 mil novos candidatos habilitados
PAVIMENTAÇÃO
Asfaltamento da Estrada Velha, entre Caxias do Sul e Flores da Cunha, entra em fase final
Estrada representa uma importante ligação entre os dois municípios; restam a instalação de canaletas, caixas de águas pluviais e sinalização
O cenário solicitado pela comissão de servidores contempla tabela progressiva de 14% até teto do INSS e de 16% a 22% acima, manutenção da imunidade de contribuição para inativos e pensionistas até o teto do INSS, carência de cinco anos de espera para vigência das novas regras e, após, pedágio de 20% entre cinco e 10 anos e de 30% após 10 anos. A proposta reduziria o deficit de R$ 6,6 bilhões para R$ 6,11 bilhões e demandaria alíquota efetiva de 82%, sendo 62% suplementar e 20% normal.
Mais possibilidades
Outra possibilidade associada às propostas de Reforma é a adoção da segregação de massas, prevista na portaria 1.467, de 02 de junho de 2022. Esta medida contemplaria a criação de dois planos. Um Previdenciário e outro Financeiro mantido por meio da repartição simples. Se adotada em conjunto com a proposta do Executivo, o deficit passaria de R$ 6,6 bilhões para R$ 3,53 bilhões e demandaria um custo patronal de 60%. Se adotada a proposta da comissão, o deficit passaria de R$ 6,6 bilhões para R$ 6,11 bilhões e demandaria custo patronal aproximado de 70%.
Caxias do Sul em situação mais grave
O diretor da Lumens informou que a situação de Caxias se repete na maioria dos municípios com regimes próprios. Mas ponderou que em outras cidades atendidas pela consultoria, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, a média do custo patronal é de 30%, enquanto a de Caxias é de 60%. Na segunda-feira, comissões do Sindiserv e da Administração Municipal fazem a primeira reunião de negociação.
*Fonte Prefeitura
