Na manhã desta terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Municipais, proposta pela deputada Adriana Lara (PL), realizou uma audiência pública para discutir as iniciativas dos governos estadual e federal voltadas para a reconstrução de moradias e infraestrutura destruídas pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio. Participaram do encontro o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Roger Vasconcellos, e o secretário-executivo da Secretaria Nacional da Reconstrução do RS, Maneco Hassen. A deputada Adriana Lara destacou que as enchentes afetaram 283 mil moradias em 262 municípios, conforme dados apresentados pelo governo gaúcho.
Programa “A Casa é Sua Calamidade”
Roger Vasconcellos explicou que o governo do estado adaptou o programa habitacional “A Casa é Sua” para atender às comunidades atingidas pelas enchentes. Este programa subsidia integralmente as construções, cabendo aos municípios apenas indicar os terrenos. Atualmente, 1.764 casas estão em diferentes estágios de construção em 39 municípios conveniados com o estado.
Frente Parlamentar para Acompanhamento
A audiência resultou na criação de uma frente parlamentar para acompanhar as ações de reconstrução, construção de moradias e os prazos de entrega das obras, iniciativa defendida tanto pela proponente do encontro quanto pelo presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Joel Wilhelm (PP).
Medidas Federais
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Maneco Hassen destacou quatro principais medidas federais:
- Compra Assistida: Aquisição de imóveis novos e usados até R$ 200 mil, com a União comprando e doando as construções para famílias com renda mensal de até R$ 4.400,00.
- Levantamento de Empreendimentos: Identificação de empreendimentos na Região Metropolitana de Porto Alegre com prazo de entrega de até 180 dias.
- Viabilização de Empreendimentos Privados: Incentivo a empreendimentos privados para atender as comunidades atingidas.
- Programa Minha Casa Minha Vida: Subsídio do valor de entrada para famílias com renda entre R$ 4.400,00 e R$ 8 mil.
Desburocratização
Tanto Vasconcellos quanto Hassen mencionaram a necessidade de desburocratização dos processos para atendimento rápido à população em situações de calamidade. O deputado Paparico Bacch (PL) defendeu um maior aprofundamento na desburocratização e a criação de um organograma com ações e prazos definidos.
Vereadores e lideranças comunitárias de diversos municípios reivindicaram agilidade do Poder Público na reconstrução de casas, reabertura de escolas, reconstrução de pontes, reparos em rodovias e liberação de recursos.
