O objetivo da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Usuários é agregar parlamentares com interesse em fiscalizar os processos de concessões de rodovias e discutir alternativas para o financiamento da infraestrutura de transportes.
A Frente buscará a garantia dos direitos dos usuários de rodovias, a interlocução com as administrações das estradas pedagiadas, com as Agências Reguladoras, com o Poder Executivo Estadual e Federal, com os municípios e as regiões que abarcam tais rodovias, tendo como norte a qualidade e a segurança das rodovias, a adequada prestação de serviços das concessionárias, com vista ao desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Sul.
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O deputado estadual Pepe Vargas (PT), destacou que a frente não é contra os pedágios, mas a favor dos usuários.
“Independente de opiniões favoráveis ou contrárias, se avizinha um conjunto de novas concessões por parte do governo estadual, já autorizadas pelo legislativo e que assumirão praças hoje administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias e novas praças de pedágios em regiões que compreendem quase metade da população rio-grandense e a fatia mais expressiva do Produto Interno Bruto estadual. O que é inaceitável nos pedágios propostos pelo Governo é a margem de lucro da exploração das estradas: 9,02%, o tempo de cobrança dos pedágios: 30 anos, e o alto preço das tarifas e cobrança 30% maior nas áreas duplicadas”, salienta.
A Frente Parlamentar será lançada na próxima terça-feira (13) às 08h30 da manhã no salão Júlio de Castilho na Assembleia.
Assista a entrevista completa do deputado Pepe Vargas no Jornal da Manhã da Jovem Pan Serra Gaúcha 92,5 FM e Jovem Pan 90,7 (POA e Região Metropolitana) nesta segunda-feira (12).
Em abril, o presidente do Centro da Indústria e Comércio (CIC) de Bento Gonçalves, Rogério Capoani e Elton Gialdi, presidente da Associação das Entidades Representativas de Classe Empresaria Gaúcha (CICS-Serra), também em entrevista à Jovem Pan Serra Gaúcha, falaram sobre a necessidade de investimento das estradas da região, o que só poderia ocorrer com as novas concessões. Lembrando que, na data da entrevista, o modelo de pedágio e concessão ainda não havia sido divulgado pelo governo do estado do Rio Grande do Sul.
Confira:
No modelo apresentado pelo Governo Estadual, os pedágios, na Serra Gaúcha ficariam localizados da seguinte forma:
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RS-446, entre Carlos Barbosa e São Vendelino
ERS-122, entre Farroupilha e São Vendelino
Também na ERS- 122, em Antônio Prado, no km 132;
E ainda na RS -122 a transferência no pedágio de Portão para Bom Princípio, no quilômetro 22,5.
Consultas públicas on-line:
O governo receberá sugestões e contribuições da população para aprimorar a futura concessão por meio de consultas públicas. A partir da sexta-feira (18), os interessados deverão realizar suas contribuições mediante o preenchimento do “formulário de contribuições”, que está disponível no site parcerias.rs.gov.br/rodovias.
O formulário preenchido deve ser encaminhado para o e-mail [email protected], destacando no campo “assunto” o bloco a que se referem as contribuições. A data limite para as contribuições é 18 de julho de 2021. As sugestões serão respondidas pelo corpo técnico do governo do Estado. Audiências públicas também serão realizadas em datas a serem definidas.
