O Fórum da Mulher Caxiense está organizando um ato de protesto contra o Projeto de Lei 1904 (PL 1904), que pode ser votado em breve no Congresso Nacional. O projeto propõe tornar crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação, incluindo casos em que a gravidez é resultado de estupro de menores. A manifestação ocorrerá nesta sexta-feira (21), a partir das 16h, na Praça Dante Alighieri.
Segundo o PL 1904, qualquer pessoa que realizar um aborto após 22 semanas de gestação poderá ser condenada a até 20 anos de prisão. Em contraste, a pena máxima para o estuprador seria de 10 anos. Atualmente, no Brasil, desde 1940, o aborto é permitido em três circunstâncias: quando a gravidez resulta de estupro; quando há risco de vida para a mulher; ou em casos de anencefalia fetal, onde o feto não desenvolve o cérebro.
As estatísticas mostram que as principais vítimas de estupro no país são crianças e adolescentes menores de 14 anos. O Fórum da Mulher Caxiense enfatiza que “Criança não é mãe! Estuprador não é pai!”, destacando a urgência de proteger os direitos e a saúde das mulheres e meninas.
“Não ao retrocesso! Não ao PL 1904! Porque crianças não são mães! Porque a vida das mulheres importa!”, declara o Fórum em seu comunicado, convidando toda a comunidade a se unir ao ato de protesto. A concentração está marcada para as 16h e a ideia é que a manifestação continue até à noite.
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Serviço:
- O que: Ato contra o PL 1904
- Quando: sexta-feira, 21 de junho, a partir das 16h
- Onde: Praça Dante Alighieri, Caxias do Sul
Contato:
- Organização: Fórum da Mulher Caxiense
- Mais informações: @forumdamulhercaxiense