A realização da formatura de 131 escrivães e 126 inspetores de Polícia Civil é um fato a ser comemorado, pois irá reforçar a segurança pública gaúcha. Porém, o protocolo adotado para o evento, que gerou aglomeração, revoltou empresários que pedem a retomada dos eventos no Rio Grande do Sul.
Entre os profissionais que demonstraram indignação estão músicos, artistas, organizadores de casamentos e diversos outros meios deste segmento econômico.
O fato, inclusive, motivou uma carta aberta do Grupo Live Marketing RS. Confira na íntegra:
Carta Aberta
Senhores[as] Autoridades do Estado do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre:
Optamos por nos dirigir abertamente. Quebrando talvez, até mesmo, a redação oficial para nos conduzir a vocês. Ontem, depois de mais de seis meses de muita negociação nas instâncias municipal e estadual, entre os poderes públicos – Executivo e Legislativo, somados a mais duas reuniões ainda nesta semana, uma com os Secretários da capital, Saúde e Desenvolvimento Econômico para o reconhecimento da autorização da realização de eventos corporativos e de negócios. E uma reunião tensa, coorganizada pelo presidente da Assembleia junto à Secretaria Estadual da Saúde, pautados por uma agenda com os segmentos de eventos sociais, festas infantis e bailes, o que nos exige tempo, alta articulação de negociação, paciência, educação, sensibilidade à flor da pele, entre outras marcas inerentes ao processo negocial, nos deparamos com a surpreendente e porque não dizer chocantes fotos da cerimônia de formatura da Escola de Polícia.
Não precisamos dizer aos senhores e senhoras, especialmente os dos comitês de crise e da saúde, a indignação e sentimento de humilhação que nossos participantes do Grupo Live Marketing RS sentiram. Revolta, na verdade. E as perguntas que seguiram foram: Porque eles podem? Quem autorizou? E nós?
Agora, gostaríamos que os senhores e senhoras se colocassem em nossos lugares. Estamos sim INDIGNADOS! Não há outra expressão que dê conta da revolta causada em ver tais registros fotográficos, ainda mais, oriundos de um órgão do Estado.
Seis meses sem trabalhar, seis meses de inúmeras reuniões, seis meses de muita dor, seis meses sem receber, seis meses de muita luta, seis meses testemunhando a falta de condições de sustento dos trabalhadores desta grande cadeia econômica, que representamos e para, aos poucos e gradualmente, alcançar um mínimo possível, dentro de um quadro de segurança que os protocolos criados pelo Grupo Live Marketing RS garantem.
O que sentimos neste momento? VERGONHA, HUMILHAÇÃO E REVOLTA.
Alguém, dos senhores e senhoras, pode nos responder? Exigimos a manifestação dos governos e de seus comitês. É o mínimo. No mais, seguimos de cabeça em pé, pois somos homens e mulheres que honramos os nossos processos, especialmente, aqueles que nos fazem como profissionais do setor e que se disponibilizaram a lutar por toda a categoria. E até agora, para ficar claro a todos, não estamos trabalhando. Ninguém. Nada!
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SÓ ISSO QUE QUEREMOS AGORA E RAPIDAMENTE: UMA RESPOSTA.
PORQUE A POLÍCIA CIVIL PODE FAZER UMA FORMATURA, UM EVENTO SOCIAL, AFINAL NÃO CONSTA ESTA AUTORIZAÇÃO NO DOE E NA PORTARIA Nº 617, SENHORAS E SENHORES
Porto Alegre, 02 de Outubro de 2020.
Grupo Live Marketing RS
Em contrapartida, a Polícia Civil também emitiu uma nota. Veja:
Na data de 1º de outubro de 2020, a Polícia Civil realizou a cerimônia oficial de formatura do 54º Curso de Formação Profissional para Escrivães de Polícia e 53º Curso de Formação Profissional para Inspetores de Polícia. O ato solene é condição legal para colher o juramento dos alunos, com vistas a torná-los aptos para nomeação e posse. Trata-se de ato formal prévio para a entrega à sociedade de novos agentes de Segurança Pública; área governamental que seguiu e segue operando, por ser considerada pela lei como atividade essencial.
Neste sentido é o disposto no artigo 23, § 2º, do Decreto nº 55.154/2020, pela redação dada pelo Decreto nº 55.220/2020, verbis:
“Art. 23. Ficam suspensas as atividades presenciais de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta e indireta que impliquem a aglomeração de pessoas, bem como a participação de servidores e empregados públicos em eventos ou em viagens internacionais ou interestaduais.
§ 2º Não se aplica o disposto no “caput” deste artigo, nem o disposto no art. 7º deste Decreto, aos cursos e demais atividades presenciais promovidos pelas Academias ou Escolas oficiais vinculadas à Secretaria da Segurança Pública.”
A normativa é clara ao permitir a realização das atividades presenciais para o treinamento, capacitação ou eventos coletivos que estejam afeitos aos Cursos de Formação Profissional da área da Segurança Pública, em Escola Oficial, como é a Escola de Governo Acadepol.
Frise-se que o ato solene foi realizado observando todas as medidas sanitárias previstas em lei e em atos regulamentares, de modo que utilizou-se área externa e própria da Polícia Civil (estacionamento do Palácio da Polícia) para abrigar somente os formandos e as autoridades mínimas que deveriam compor a mesa. Em razão disso, na área técnica planejada para o ato, em espaço fechado, ficaram somente os 16 representantes das turmas e as autoridades; sendo que o restante dos alunos ficou na área externa. A estrutura montada deveu-se à necessidade de abrigar os alunos, em razão da previsão do tempo e da segurança das autoridades. Não houve convidados presenciais, sejam eles familiares ou outras autoridades, portanto não pode ser caracterizado como um evento aberto ao público. Todas as pessoas que ingressaram no espaço aberto e externo e no espaço interno tiveram sua temperatura medida e utilizaram constantemente álcool 70% para higienização das mãos.
