As Forças Armadas — Exército, Marinha e Força Aérea — emitiram comunicado aos membros para que se desfiliem de partidos políticos. A orientação ocorre em meio a uma articulação do Ministério da Defesa para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que veda o retorno à ativa de militares que disputarem eleições.
O envio do comunicado foi confirmado pelo Exército. “Tal situação [de filiação partidária] contraria as normas vigentes e é passível de sanção disciplinar”, diz. A Marinha tomou a mesma medida, em 8 de março, por meio de Boletim de Ordens e Notícias (Bono) — documento restrito usado para orientar o público interno.
A Força Aérea argumenta que o comunicado tem o objetivo de alertar e fazer cumprir a Constituição Federal. Em nota, o órgão reiterou compromisso com a independência e isenção relacionada às escolhas pessoais de seus militares, desde que cumprindo as legislações vigentes.
O artigo 142 da Constituição Federal diz que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem.
“Ou seja, os militares devem ser neutros e imparciais em relação às questões políticas do país. No entanto, existe uma lacuna na Constituição sobre possibilidade de militares disputarem eleições e retornarem à ativa após o fim do mandato”, argumenta o professor de direito constitucional Fabio Tavares Sobreira.
“Os militares que optarem por seguir a carreira política poderão fazê-lo sem prejudicar a imagem das Forças Armadas nem gerar conflitos de interesse, até porque os pilares do militarismo são os princípios da hierarquia e da disciplina [caso novas regras sejam aprovadas]”, complementa.
A reportagem acionou individualmente as três forças para saber se há um levantamento que indica a quantidade de militares filiados a partidos, mas não obteve resposta. O Ministério da Defesa foi procurado. A pasta informou, via telefone, não ter tal levantamento e tampouco respondeu à reportagem por escrito.
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A orientação das Forças Armadas ocorre no contexto de articulação da PEC para impedir a volta à ativa de militares que tirarem licença para disputar as eleições. Especialistas consultados pela reportagem apontam que a proposta pode garantir imparcialidade e evitar a politização no ambiente militar.
O texto tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para que a ideia do governo se concretize, será necessário ao aval do Congresso Nacional. Mudanças na Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com pelo menos três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).
Eleições de 2022
O R7 apurou que ao menos 299 militares — da ativa e da reserva — disputaram as eleições de 2022. Entre os cargos disputados, estão os de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Confira, abaixo, o número de candidaturas de membros das forças de segurança do país, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
Governador: 5 policiais militares, 2 bombeiros e 2 militares reformados;
Senador: 2 policiais civis, 2 policiais militares, 2 bombeiros, 1 membro das Forças Armadas e 2 militares reformados;
Deputado federal: 55 bombeiros, 68 policiais civis, 304 policiais militares, 33 membros das Forças Armadas e 108 militares reformados;
Deputado estadual: 12 bombeiros civis, 111 policiais civis, 579 policiais militares, 59 bombeiros militares, 23 membros das Forças Armadas e 130 militares reformados.
Exemplos
Há exemplos de militares que assumiram funções políticas ainda na ativa, especialmente no governo de Jair Bolsonaro (PL). São os casos de Eduardo Pazuello (Ministério da Saúde), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Flávio Rocha (Secretaria de Assuntos Estratégicos).
*Com informações de R7
