FAS lança edital de parceirização para administração de casas-lar em Caxias

A Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul lançou um edital de parceirização para seleção de entidades que administrarão seis casas-lar no município, divididas em dois lotes de três casas cada. Atualmente, a FAS possui contratos de licitação para execução de casas-lar. Segundo o poder público, os contratos não serão renovados pela necessidade de adequação da modalidade de contratação.

O chamamento público ocorre através de uma parceirização, que será feita por meio de um termo de colaboração embasado na Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

As entidades selecionadas para a parceria atenderão 48 crianças ou adolescentes, com idades entre zero e 18 anos. “Além de atender o que está na legislação, a adequação da modalidade de contratação permite a aproximação da FAS com as entidades na execução dos serviços”, complementa a diretora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Eler Sandra de Oliveira.

Os locais terão educadores residentes, educadores sociais, psicólogos, assistentes sociais, agentes administrativos, motorista, coordenadores e auxiliares de serviços gerais, além de educador/cuidador para plantão noturno. Os envelopes contendo a documentação e o projeto, exigidos no edital, deverão ser entregues pelas entidades proponentes, em sessão pública, no dia 20 de novembro, às 9h, na Sala de Licitações da FAS (rua Os Dezoito do Forte, n° 423, bairro Nossa Senhora de Lourdes).