FAS atende 180 crianças e adolescentes com medidas protetivas em Caxias

Em três casas de acolhimento e 15 casas lares, o município de Caxias do Sul atende, hoje, 180 crianças e adolescentes que sofreram violação de direitos. Com dois meses de funcionamento, as três novas casas lares diminuíram a superlotação dos abrigos. A implantação do programa Famílias Acolhedoras também deve auxiliar neste processo. Atualmente, 25 menores estão em processo de retorno para as famílias, acompanhados pela Fundação de Assistência Social (FAS).

A medida de acolhimento é um processo judicial executado por determinação do Juizado da Infância e da Juventude (JIJ), do Ministério Público (MP) ou, em casos emergenciais, do Conselho Tutelar (CT). A decisão ocorre após todos os recursos de atendimento à família serem esgotados. O juiz é responsável por manter o acolhimento e acompanhar o relatório de atendimento à família enviado pela equipe técnica.

A rede socioassistencial do município realiza o acompanhamento dos familiares, feito pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) ou pela área da saúde, a fim de superar a questão de violação de direitos, fazendo com que o acolhido retorne à família.

Já a equipe técnica das casas de acolhimento ou casas lar é responsável por construir o Plano Individual de Atendimento (PIA), que viabiliza a proteção integral e a autonomia da criança ou do adolescente em acolhimento.