No uso da Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Farroupilha, Diego Tormes, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Farroupilha (Sismuf), manifestou-se referente a PEC 32/20, que tramita na Câmara Federal. A Proposta de Emenda busca alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Conforme Tormes, a proposição, conhecida como reforma administrativa, pode provocar uma desprofissionalização do serviço público, uma vez que mesmo após estágio probatório, o servidor não garantirá sua estabilidade possibilitando frequentes rotatividades de profissionais; a PEC também prevê a perda de adicionais por tempo de serviço, a flexibilização de contratações a qual fomentará a mão de obra terceirizada.
Atualmente a PEC 32 está no Plenário Virtual aguardando estudo do Tribunal de Contas da União quanto a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos a longo prazo.
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A Câmara de Vereadores de Farroupilha aprovou na última semana o Projeto de Lei 031/2023, que regulamenta o procedimento a ser adotado pelo Hospital Beneficente São Carlos, e demais estabelecimentos de saúde do município quanto a participação das doulas, sempre que solicitado pela gestante.
As doulas tem a função de oferecer apoio físico, informacional e emocional à pessoa durante o seu ciclo gravídico-puerperal e, especialmente, durante o parto.
De autoria do vereador Juliano Baumgarten, a proposição municipal acompanha a linha de duas proposições em tramitação da Câmara Federal, os Projetos 3.946 que regulamenta a profissão de doulas; e o 2.814 que as inclui na Lei 8.080 no que tange suas presenças durante o parto e pós-parto.
O vereador Juliano Baumgarten conversou com o Grupo RSCOM e comentou como elas exercem sua função em prol de quem necessita de seu atendimento:
“As doulas são profissionais que acompanham a gestação da mulher, então elas têm ajuda psicológica emocional e física. A maioria delas são fisioterapeutas, elas estimulam o uso do corpo com exercícios para estimular o parto natural, emocional no sentido do controle e uma lei federal que já existe mas não havia sido regulamentado e cada município tem que regulamentar para poder essas profissionais acompanharem as pacientes, e Farroupilha não tinha. Não tem custo nenhum do hospital, tudo por conta da paciente”, explicou.
Conforme o projeto apresentado pelo vereador, é vedado para as doulas o manuseio de equipamentos médico-assistenciais ou procedimentos médicos e de enfermagem. Suas presenças se darão com consentimento da gestante e mediante prévia apresentação de documentos na entidade de saúde.
O projeto foi aprovado por unanimidade e passará para análise do prefeito Municipal. Caso seja sancionado, ele terá 90 dias para entrar em vigor.
