A cidade de Farroupilha é oficialmente a Capital Nacional do Moscatel. A Lei, que confere o título ao município foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (3), e publicada nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União.
A proposta, que foi protocolada em maio de 2013, passou pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça do Legislativo Federal, tendo pareceres favoráveis aprovados. No seu parecer, o Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC), relator do processo na Comissão de Cultura votou favorável à aprovação e tramitação da matéria.
O prefeito Claiton Gonçalves destacou a importância do município se tornar a Capital do Moscatel. “Estamos muito felizes com essa conquista publicada hoje no Diário Oficial. E essa conquista é importante por dois motivos: o primeiro aplaudir o produtor rural do município que com tanto esforço produz os melhores moscatéis do Brasil e segundo para o fomento do turismo local que vai alavancar ainda mais, sem contar no crescimento como um todo na Serra Gaúcha”, ressalta.
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Depois de ter sido arquivado em janeiro de 2015 e desarquivado cinco meses depois, o projeto foi encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça, tendo o Deputado Federal Giovane Cherini (PDT-RS) com relator. Em seu parecer, de dezembro daquele ano, Cherini votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto.
Voltando à pauta apenas em 2017, o projeto chegou a ir a plenário para votação, mas retornou para a Comissão de Constituição e Justiça, quando o Deputado Federal Pompeo de Mattos foi designado relator. Novamente o parecer foi favorável.
A matéria voltou a tramitar em 2018, sendo aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2018. Em dezembro passou pelo Senado e finalmente foi publicado com sanção presidencial nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial.
