O tema analisado pela Câmara de Vereadores de Farroupilha, através do Projeto de Lei 039/2023 de autoria do Executivo Municipal, tem o objetivo de complementar o valor estabelecido pela tabela SUS para procedimentos como: colonoscopia, esofagogastroduodenoscopia, ultrassonografia doppler colorido de vasos e de articulações, eletroencefalograma em sono induzido com ou sem medicamento, entre outros que estejam com fila de espera ou represados.
Assim, o Projeto de Lei visa obter autorização legislativa para conceder esse suporte financeiro, dando celeridade em procedimentos e diminuindo a judicialização de casos, fundamenta o Projeto de Lei.
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A proposição foi aprovada por unanimidade entre os vereadores na noite da última terça-feira (7). Com a aprovação legislativa, o projeto passará para sanção do prefeito Municipal. Os valores destinados para os procedimentos será fixado por Decreto Municipal, tendo como parâmetro as tabelas SUS e da Associação Médica Brasileira.
