O município de Farroupilha anunciou uma série de medidas administrativas destinadas a ajudar a população afetada pelas intensas chuvas que assolaram a região nos últimos dias.
Essas medidas entram em vigor imediatamente, conforme divulgado no Diário Oficial, e visam proporcionar suporte e assistência às famílias, comunidades e empresários que enfrentam dificuldades devido às condições climáticas adversas.
Confira as medidas:
Nesta pasta foram estabelecidas prorrogações nos prazos de vencimento dos impostos, garantindo um período adicional de 60 dias para o pagamento do IPTU, ISS Variável e Retido, e da Taxa de Alvará de Saúde. As novas datas de vencimento foram detalhadas para cada parcela, oferecendo um alívio financeiro aos contribuintes.
Segunda parcela: vencimento do dia 20 de maio passa para o dia 22 de julho.
Terceira parcela: vencimento do dia 20 de junho passa para o dia 20 de agosto.
Quarta parcela: vencimento do dia 22 de julho passa para o dia 23 de setembro.
Quinta parcela: vencimento do dia 20 de agosto passa para o dia 21 de outubro.
Sexta parcela: vencimento do dia 23 de setembro passa para o dia 20 de novembro.
ISS Variável e Retido
Vencimento do dia 29 de maio passa para o dia 31 de julho.
Vencimento do dia 28 de junho passa para o dia 30 de agosto.
Vencimento do dia 31 de julho passa para o dia 30 de setembro.
Taxa de Alvará de Saúde (cota única)
Vencimento do dia 29 de maio passa para o dia 31 de julho.
Notícias Relacionadas
CONCURSO
Divulgação do resultado final do Concurso Nacional Unificado será em 11 de fevereiro
Acordo judicial incluiu 32,2 mil novos candidatos habilitados
PAVIMENTAÇÃO
Asfaltamento da Estrada Velha, entre Caxias do Sul e Flores da Cunha, entra em fase final
Estrada representa uma importante ligação entre os dois municípios; restam a instalação de canaletas, caixas de águas pluviais e sinalização
Nesta pasta os prazos para questões relacionadas a licenças ambientais também foram estendidos em 60 dias, facilitando o processo de regularização para aqueles que foram afetados pelas chuvas.
A Prefeitura agilizou o cadastramento junto à Caixa Econômica Federal para permitir que os trabalhadores atingidos pelas chuvas tenham acesso ao saque do FGTS na modalidade Calamidade. A população afetada já pode iniciar os procedimentos para recebimento junto ao banco federal, e uma nova fase de cadastramento será iniciada em breve para aqueles que ainda não registraram os danos.
É importante destacar que a liberação dos pagamentos está sujeita à avaliação dos danos pela instituição financeira, sendo fundamental o cumprimento das regras estabelecidas para evitar problemas legais. Qualquer tentativa de saque indevido será tratada como crime de estelionato, com as devidas consequências legais. O prazo para o pagamento também está sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Para mais informações ou para registro de danos, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do telefone: (54) 2131-5323 ou WhatsApp: (54) 9 8404-5537.
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
Nesta pasta serão suspensos por 60 dias os pedidos de prorrogação das licenças provisórias entre os dias 30 de abril e 30 junho facilitando o processo para aqueles que foram afetados pelas chuvas.
