Na terça-feira (14), a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), representante dos municípios gaúchos, encaminhou ao governo federal uma série de solicitações cruciais para amenizar os impactos da maior crise já enfrentada pelo Estado. Com mais de 90% dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pela atual tragédia, a entidade busca medidas urgentes para ajudar gestores e população.
O pedido principal direcionado ao ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é o repasse imediato da cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios gaúchos.
Esta ação é fundamentada na magnitude da calamidade que assola o estado, já considerada o maior desastre ambiental do país, impactando diretamente dois milhões de pessoas. O presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, ressaltou a necessidade premente de apoio, seja em recursos ou em pessoal, exigindo respostas céleres e procedimentos simplificados.
Além da urgência na liberação da cota extra do FPM, a Famurs incluiu outras oito demandas no ofício enviado. Dentre elas, destaca-se o perdão da dívida do Estado com a União, a criação de um fundo de compensação aos municípios e a prorrogação de prazos de empréstimos junto ao BNDES.
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Segue abaixo a lista completa das reivindicações da Famurs:
- Instituição e repasse imediato da Cota Extra de FPM aos Municípios do Rio Grande do Sul;
- Perdão ou prorrogação da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União, garantindo aos municípios a manutenção do recebimento do valor orçado a título de cota-parte do ICMS;
- Criação de um fundo de compensação aos municípios para garantir a arrecadação projetada de ICMS;
- Proposta de suspensão do pagamento de dívidas junto aos bancos públicos, com flexibilização dos prazos;
- Suspensão dos vencimentos de empréstimos junto ao BNDES e CEF;
- Autorização para os municípios suspenderem parcelamentos relativos ao déficit atuarial junto aos regimes próprios de Previdência;
- Inclusão dos municípios que decretaram calamidade nas regras de desoneração da folha de pagamento;
- Prorrogação dos prazos de obrigações contábeis formais dos municípios do RS;
- Reforço dos auxílios diretos às famílias para reconstrução das moradias, incluindo valores para desapropriação de áreas de baixo risco.
A Famurs espera que tais medidas sejam consideradas prioritárias pelo governo federal, visando mitigar os danos e oferecer suporte necessário à população gaúcha neste momento de extrema dificuldade.
