Executivo de Caxias do Sul propõe orçamento de R$ 3,65 bilhões para 2025

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 foi entregue, nesta terça-feira (31), pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB) à Câmara de Vereadores. O documento foi recebido pela presidente da Casa, vereadora Marisol Santos (PSDB).

A matéria estabelece as diretrizes orçamentárias da administração direta (Executivo e Legislativo), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e da Fundação de Assistência Social (FAS) para o próximo exercício financeiro.

Para 2025, o Executivo propõe um orçamento de R$ 3.659.744.042,21 para o Município. O valor representa um crescimento de 5,5% em relação ao valor orçado para 2024, que foi de R$ 3.273.056.586,20.

O montante foi calculado com base na projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no percentual de 1,28%. Somado a ele, os 4.12% referentes à variação do Índice Nacional de Preços Amplo (INPC-A) no período. Os dados são do boletim Focus.

Segundo o secretário de Gestão e Finanças, Milton Luiz Balbinot, o cálculo foi feito com base na projeção de aumento médio da arrecadação do Município, no ano que vem. Com isso, elencaram as maiores prioridades da gestão e os investimentos necessários.

“O projeto de lei é importante para o estabelecimento das regras necessárias à elaboração da lei orçamentária de 2025, para a consolidação de bases fiscais requeridas para a sustentabilidade das contas públicas do município,” ressalta Balbinott.

A LDO estabelece as prioridades e metas da administração para o ano seguinte. A matéria deve ser votada até o dia 31 de agosto.

Com base na LDO, o Executivo elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela define os valores que serão investidos em cada rubrica aprovada pelo Legislativo. O prazo de votação é 31 de outubro.